Por Dyelle Menezes
Prestes a julgarem as contas da presidente Dilma Rousseff, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) receberam memorial do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. No documento, os ministros são alertados sobre a a relevância da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como parte essencial do exame das contas. O memorial sugere a reprovação das contas do governo em 2014.
“O que a Nação assistiu, perplexa, foi a uma verdadeira política de irresponsabilidade fiscal, marcada pela deformação de regras para favorecer os interesses da Chefe do Poder Executivo em ano eleitoral e não os interesses da coletividade no equilíbrio das contas públicas”, afirma o procurador de contas junto ao TCU.
O procurador ressalta que a LRF configura verdadeira proteção da sociedade contra decisões de gestão fiscal e financeira do país que possam pôr em risco o equilíbrio da economia do país e das finanças públicas, especialmente em períodos de disputa eleitoral”.
Júlio Marcelo lembra que fatos apurados em processo do próprio Tribunal revelaram foram praticadas graves e intencionais violações à LRF no ano passado. Conhecidas como “pedaladas fiscais”, as manobras tiveram o objetivo de expandir gastos públicos, sem sustentação orçamentário-financeira. “Com a agravante de terem sido cometidas em ano eleitoral, a indicar uma incidência em condutas que a LRF veio justamente combater”, explica.
O procurador também elenca uma lista de outras graves irregularidades. Dentre elas estão “omissões intencionais” na edição de decretos de contingenciamento em desacordo com o real comportamento das receitas e despesas do país e edição de decretos para abertura de créditos orçamentários sem a “prévia, adequada e necessária” autorização legislativa, violando a Lei Orçamentária anual, a LRF e a Constituição da República.
“A adequada qualificação dos fatos, a avaliação de sua gravidade, bem como a percepção de seus efeitos para a economia do país compõem a tarefa que esta Corte de Contas deve proceder para bem cumprir a elevada missão que a Constituição Federal lhe outorgou”, ressalta.
Para o procurador, a correta identificação dos fatos pelo TCU e a atribuição das consequências previstas em lei é medida necessária para a credibilidade das instituições brasileiras e para a construção de uma democracia e de uma república em que ocorra o verdadeiro império das leis e não uma república em que os governantes possam fingir que estão cumprindo as leis.
Rejeição das contas
Para Júlio Marcelo, uma inédita rejeição das contas do governo pelo TCU, não deve ter impacto negativo sobre a credibilidade da economia brasileira no mundo.
“Bem ao contrário, o rigoroso funcionamento das instituições é o maior sinal de credibilidade que uma nação pode emitir quanto à sua confiabilidade, quanto à solidez de sua democracia, quanto à segurança de que os atores da economia precisam para investir e promover o desenvolvimento do país”, afirma.
O procurador ressaltou que a credibilidade do país é abalada pela prática de manobras fiscais e financeiras em desacordo com a legislação e com os fundamentos macroeconômicos da nação.
Fonte: Contas Abertas
