Por Gutemberg Fialho
No apagar das luzes da atual gestão, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa, em caráter de urgência, o Projeto de Lei 2179 que, ao regulamentar as atividades de docência e preceptoria na Secretaria de Saúde, reduz gratificações e cria obstáculos para a participação dos profissionais da Saúde nos programas de residência – que são pós-graduações, com atividades de treinamento em serviço e teóricas para médicos e outros profissionais da saúde.
Só nos programas de residência médica são mais de 900 pessoas em treinamento em diversas especialidades, número que equivale a quase um quinto do número de médicos efetivos na rede pública de Saúde. Todos aprendem enquanto prestam serviço aos usuários do sistema público de saúde.
O projeto foi discutido entre poucos gestores durante oito meses, mas os interessados só tomaram conhecimento dele após a leitura do PL no plenário da CLDF. Só então foram apontados os problemas no texto e os efeitos desastrosos que causar tanto à formação de novos especialistas quanto à assistência à população.
Até fechando as portas e entregando as chaves do palácio do Buriti os atuais gestores demonstram autoritarismo, prepotência e descompromisso com o serviço público.
Foi dessa mesma forma que agiram, por exemplo, em relação à criação do Instituto Hospital de Base (IHB). Venderam a ideia de resultados fantásticos e os sindicatos apontaram que a proposta não passava de uma forma de burlar a legislação vigente na contratação de trabalhadores e nas compras e que a assistência à população seria comprometida.
Até agora, os resultados obtidos no IHB são produtividade abaixo da média histórica, substituição de um terço da força de servidores estatutários por empregados celetistas com salários mais baixos e dificuldade para o restante da rede pública de saúde no encaminhamento de pacientes para atendimento no hospital. Assim, com uma personalidade jurídica pernóstica de serviço social autônomo, o governo Rollemberg inventou uma nova forma de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em médio e longo prazo, pode se tornar um problema gigante.
A preocupação com o futuro foi apenas recurso de retórica para Rollemberg e sua equipe. Como, por exemplo, no caso dos saques de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, o IPREV-DF. Avisados de que as operações realizadas provocariam desequilíbrio nas contas do Instituto e risco às aposentadorias futuras, eles sabiam haveria problemas, mas fizeram ouvidos moucos.
Hoje, o DF só mantém o Certificado de Regularidade Previdenciária graças a decisões judiciais e, enquanto os novos governantes não conseguirem corrigir o malfeito do atual governador, haverá o risco de bloqueio de repasses de recursos financeiros da União e bloqueio de operações de crédito.
Já considerado o pior da história do Distrito Federal, o governo Rollemberg ainda pode causar danos ao Distrito Federal em médio e longo prazo, a partir da gestão de Ibaneis Rocha. Esperamos que o governador eleito tenha a iluminação de perceber os erros que foram cometidos na atual gestão e que faça um governo verdadeiramente benéfico para a população.
Gutemberg Fialho é presidente do Sindicato dos Médicos do DF
