O candidato ao governo do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) entrou com uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder político contra o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), que busca a reeleição no próximo domingo (28).
A ação envolve ainda o candidato a vice-governador Eduardo Brandão (PV) e o suplente de deputado federal Marcos Dantas (PSB).
O emedebista acusa Rollemberg de exoneração de servidores comissionados que se recusaram a cumprir as ordens de declarar apoio ao candidato; coação de servidores comissionados com o objetivo de promover a campanha do atual governador; uso indevido da comunicação institucional para promoção pessoal; e execução simulada de programa social para fins eleitorais (entrega de escrituras fajutas).
De acordo com a ação, mensagens trocadas em um grupo do WhatsApp de servidores da Administração do Riacho Fundo II na semana seguinte ao primeiro turno deixavam claro que servidores e até estagiários estavam sob pena de exoneração ou desligamento caso não participassem de eventos de promoção de campanha.
“Kbças [sic] estão rolando e irão rolar a partir de amanhã. Fica a dica”, declarou uma usuária da rede social após anunciar uma reunião de Rollemberg com todos os servidores. “E digo mais, independente de qual deputado vc [sic] esteja, agora estamos por um só objetivo que é nosso Governador Rodrigo Rollemberg. Mais uma dica”, afirmou outro servidor no mesmo grupo. Outra mensagem informa que estagiários também estavam convocados para a reunião em questão.
Segundo o documento, “são claras as ameaças de perda do emprego ou cargo, sendo que as pessoas responsáveis pelas mensagens falam com a autoridade de quem saiu de reunião com o próprio Governador onde tal orientação foi exposta. […] A compra de apoio aqui se dá da forma mais perversa possível, pois se dá pela ameaça de causar um mal ao eleitor caso não apoie o candidato Rollemberg”.
O mesmo teria acontecido com comissionados da Administração do Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA). Vídeos que foram anexados à ação apontariam que servidores teriam sido convocados para a mesma reunião, conduzida pelo suplente Marco Dantas, em qual foi exigida lista de presença.
O apoio dos servidores a Rollemberg, de acordo com o documento, seria realizada por meio de escala de trabalho de rua, compartilhamento de postagens favoráveis ao governador, adesivação de carros, participação em eventos, entre outras ações.
A ação afirma que, ao cumprirem a tarefa de compartilhar postagens nas redes sociais, alguns servidores contribuíram para a disseminação de notícias falsas contra Ibaneis. “O problema da disseminação de fake news contra o candidato Ibaneis vem sendo notório nas eleições do Distrito Federal, fomentado pelo candidato Rodrigo Rollemberg e disseminadas por diversos comissionados, o que demandou o ajuizamento de diversas representações junto a este e. TRE/DF”, aponta o documento.
Por não concordarem com as ações de apoio ao atual governador, Ibaneis afirma que comissionados da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP) foram exonerados após o primeiro turno das eleições deste ano. Uma ex-servidora disse ter sido exonerada após se negar a ir para rua fazer campanha para Rollemberg.
O documento aponta ainda que o resultado do primeiro turno para governador do Distrito Federal ” poderia ter sido outro sem a prática dos abusos, […] haja vista que entre o segundo e o terceiro colocados a diferença foi mínima”. Rollemberg teve 13,94% dos votos, enquanto Rogério Rosso (PSD), em terceiro lugar, teve 11,24%.
Promoção velada
Outra acusação feita contra Rodrigo Rollemberg foi a de utilização indevida de comunicação institucional para promoção pessoal do candidato à reeleição. Segundo a ação, o site oficial da Administração do Riacho Fundo II estaria veiculando promoção pessoal de Rollemberg ao noticiar a entrega de escrituras na região administrativa.
O documento aponta a proibição pela lei eleitoral de “publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta”.
Escrituras fajutas
A ação do candidato do MDB afirma ainda que as escrituras entregues durante a gestão de Rodrigo Rollemberg não são de transmissão de propriedade imobiliária, “mas documento que simula uma […] sem valor jurídico para fins de transferência de propriedade e sem aptidão para registro no cartório de imóveis”.
Segundo a denúncia, os documentos entregues à população de diversas regiões administrativas é apenas apelidado de escritura, sendo uma “declaração de reconhecimento de ocupação”. “O documento, além de não reconhecer a propriedade, impõe hipóteses de cancelamento extremamente severas, permitindo ao Estado reaver a posse, a qualquer momento, por diversos motivo”, afirma a ação.
A assessoria do governador Rodrigo Rollemberg informou que não irá se pronunciar em relação à ação movida por Ibaneis Rocha. (DP)
Fonte: Tudo OK Notícias
