O plenário do Senado Federal adiou a votação do substitutivo apresentado nesta quarta-feira (20/9) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) que transfere 50% das emendas de bancada do orçamento da União para financiar campanhas eleitorais. O líder do Democratas, senador Ronaldo Caiado, fez o alerta de que mais de R$ 3 bilhões destinados para financiar a saúde, educação e infraestrutura seriam desviados para esse fundo.
Caiado reforçou que a única forma de conseguir recursos sem mexer no orçamento de áreas essenciais é aprovar o seu projeto 206/2017 que acaba com as propagandas eleitorais e partidárias de rádio e TV. O valor da renúncia fiscal gasta com as emissoras e as multas recolhidas pelo Tribunal Superior Eleitoral iria para o fundo eleitoral. A discussão do tema será retomada na próxima terça-feira, 26/9.
Caiado disse que o substitutivo de Armando mantém altos custos nas campanhas eleitorais ao definir repasse de 50% de emendas impositivas de bancada para fundo partidário, além do uso da renúncia fiscal da propaganda partidária e possibilidade de utilização de crédito da reserva de contingenciamento orçamentário também para este fim, totalizando cerca de R$ 3,5 bilhões, no mínimo.
“E tem mais. No projeto que apresentei sabemos quanto custará a eleição em 2018. No substitutivo de Armando Monteiro, esse valor está em aberto e não sabemos qual será o valor real dessa campanha eleitoral. Sou contra essa proposta e estou pronto para o debate semana que vem”, alertou.
O senador ainda esclareceu a finalidade atual das emendas de bancada que o novo texto apresentado quer direcionar para fundo de campanha. “Pedi um levantamento. As emendas de bancada que querem repassar para financiar campanha são usadas em saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura. Em 2016, foram destinados, por exemplo, R$ 4,4 bilhões em emendas de bancada para saúde; R$ 1,5 bilhão para educação e R$ 2,3 bilhões para Transportes. Metade desse valor, segundo substitutivo de Armando, irá para financiar campanhas”, explicou.
“Minha proposta quer uma campanha cara limpa. É para acabar com as campanhas hollywoodianas. Meu projeto não tira dinheiro de emendas nem do orçamento. O momento é de aprovar projeto com valor definido e fim do tempo de rádio de TV e mostrar que vamos abrir mão de prerrogativas de hoje e fazer campanha pé no chão”, completou.
O senador rebateu senadores que disseram em plenário que o texto do senador Armando Monteiro (PTB-PE) não vai retirar recursos de áreas, como saúde e educação. “Isso é desconhecer toda realidade demonstrada hoje aqui em plenário. A vida toda extrapolamos o mínimo constitucional da saúde por meio dessas emendas. Se formos voltar para esse mínimo, vamos repassar menos que em 2016 para saúde. Dizer que essa proposta não tira dinheiro da saúde e educação é fechar os olhos para o levantamento que fizemos e apresentamos hoje aqui. Fazer caixa usando dinheiro de emenda é algo que a sociedade brasileira não admitirá”, disse.
Compare
O projeto do senador Caiado (PLS 206/2017), acaba com a propaganda de rádio e TV e transfere os recursos da renúncia fiscal, em torno de R$ 1,5 bilhão, para as campanhas eleitorais. Proposição que tem valor definido do custo das campanhas.
Já a proposta do senador Romero Jucá mantém a propaganda em anos eleitorais – e extingue tempo de rádio e TV destinado aos partidos nos outros anos – e repassa 50% das emendas impositivas de bancada para o financiamento das campanhas. E ainda prevê crédito extraordinário da reserva de contingenciamento do orçamento. O valor somado da renúncia fiscal da propaganda partidária mais os 50% dos recursos das emendas impositivas de bancada totalizam cerca de R$ 3,5 bilhões, que seriam destinados ao fundo de campanha. Na prática, o custo final da campanha fica indefinido porque ainda tem a possibilidade do crédito extra.
Fonte: Ascom Liderança Democratas Senado
