Por Kleber Karpov
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em ato oficial formalizado em 29 de outubro, a interdição parcial das operações no Brasil Terminal Portuário S. A., situado no complexo do Porto de Santos, após constatar falhas durante uma verificação rotineira fundamentada em parâmetros de risco. A penalidade foi deliberada pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados foi oficializada em edição desta terça-feira (3/Nov) do Diário Oficial da União (DOU).
Como efeito imediato da medida cautelar, ficam temporariamente suspensos o recebimento e a guarda de cargas farmacêuticas altamente sensíveis a oscilações térmicas, respectivas matérias-primas, compostos medicamentosos em geral e mercadorias submetidas a vigilância especial. A determinação tem caráter preventivo e busca resguardar a integridade, a segurança terapêutica e a qualidade dos itens mantidos no recinto alfandegado até que a companhia corrija integralmente as deficiências apontadas pelos auditores.
Motivos da autuação
De acordo com o órgão regulador, a fiscalização identificou a ausência de um espaço dedicado exclusivamente à retenção de produtos sob suspeita de alteração em sua qualidade ou formalmente embargados pelas autoridades sanitárias. As diretrizes normativas em vigor estabelecem que tal ambiente precisa obedecer a padrões rígidos de conservação e monitoramento constante de temperatura.
Os fiscais também registraram a falta de recintos isolados, dotados de tranca e controle restrito de circulação para o armazenamento específico de substâncias controladas sob faixas térmicas distintas, conforme exigem as normas do setor. A infração constatada pelo órgão fiscalizador envolve o descumprimento de exigências estabelecidas pela Resolução da Diretoria Colegiada nº 938 de 2024 e pela Portaria nº 344 de 1998, marcos regulatórios que normatizam a guarda e a fiscalização de medicamentos e compostos sob controle especial.
Posicionamento da companhia
Em nota oficial enviada à imprensa, a empresa manifestou-se sobre o caso e garantiu que acatou prontamente as orientações da autarquia federal, assegurando que o terminal opera em regime regular. “A Brasil Terminal Portuário (BTP) reafirma seu compromisso de prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras”, pontuou a companhia.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
