Por Kleber Karpov
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou, nesta sexta-feira (16/Out), em Brasília, a Emenda Constitucional 141, de 2026, que extingue a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso e institui o regime 5×2 no país em até dois meses. A cerimônia solene no Plenário do Senado reuniu o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros de Estado e parlamentares da base aliada, sem a presença de líderes da oposição.
Durante a solenidade, Davi Alcolumbre destacou os efeitos sociais da nova legislação trabalhista para a rotina das famílias brasileiras. O senador afirmou que os parlamentares tiveram coragem para deliberar sobre um tema complexo que divide opiniões no setor produtivo.
“Quanto vale mais tempo para cuidar de si e de quem se ama? Para milhões de pessoas que precisam trabalhar seis, às vezes sete dias por semana, a resposta é simples, essas coisas não têm preço, têm valor. Quando o tema é complexo, o mais cômodo é deixar para lá e não enfrentar. Mas o Legislativo brasileiro escolheu o caminho certo, não o caminho fácil”, disse Davi Alcolumbre.
O deputado Hugo Motta ressaltou que a mudança alcança trabalhadores que atravessam cidades no início da manhã para cumprir o expediente. Para compensar os custos dos pequenos empregadores, o parlamentar lembrou que os congressistas aprovaram o reajuste do limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) dos atuais R$ 80 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
“O texto também permite a contratação de até dois funcionários por microempreendedor, garantindo assim que o MEI possa ter um funcionário a mais do que aquele que é permitido atualmente. Afinal, fortalecer o MEI é fortalecer milhões de famílias brasileiras”, afirmou Hugo Motta.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou a entrada em vigor da norma e rebateu as críticas de grupos contrários à proposta. O chefe do Executivo comparou os argumentos empresariais contra a redução da jornada aos debates ocorridos na década de 1960 durante a criação da gratificação natalina.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas. O dado concreto é que toda vez que os trabalhadores conseguem um benefício, ele vive um pouco mais, ele tem um pouco mais de prazer na vida”, destacou Luiz Inácio Lula da Silva.
Regras de transição
Os senadores concluíram a votação da proposta na quarta-feira (14 de outubro) com 75 votos favoráveis e um voto contrário, registrado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Após tentativas iniciais de obstrução, os líderes da oposição liberaram a bancada para votar a favor da matéria pautada por sindicatos e movimentos sociais.
Pelo texto promulgado, os empregadores têm prazo de 60 dias para adotar a escala de cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado e reduzir o limite de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição de salários. Doze meses após essa primeira etapa, a carga horária máxima deve cair para 40 horas semanais e oito horas diárias, o que encerra o período de transição de 14 meses.
No intervalo entre o segundo e o 14º mês de vigência da regra, os responsáveis pelas empresas devem distribuir as duas horas excedentes ao longo dos cinco dias úteis, o que equivale a uma jornada diária de oito horas e 24 minutos na divisão igualitária. Após a conclusão do cronograma, qualquer período trabalhado além do limite legal exige o pagamento de hora extra.
Acordos coletivos
A emenda constitucional autoriza que representantes de patrões e empregados estabeleçam, por meio de convenção ou acordo coletivo, regimes compensatórios diferentes da escala 5×2 para categorias com rotinas específicas. Nesses casos, o trabalhador deve usufruir de pelo menos uma folga semanal e receber a compensação dos sábados ou domingos trabalhados dentro do mesmo mês, de modo a manter a média de dois descansos remunerados por semana.
Para profissionais com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, a norma permite a negociação direta da duração do expediente entre empregador e funcionário, desde que preservada a escala 5×2. Os parlamentares também incluíram dispositivo que autoriza a criação, por lei complementar futura, de medidas transitórias de auxílio para microempresas e empresas de pequeno porte.
Contratos terceirizados
Os dirigentes de empresas que prestam serviços terceirizados para a administração pública contam com prazo diferenciado de 12 meses para extinguir a escala 6×1. A aplicação da nova carga horária para esses trabalhadores ocorre no ato de assinatura do aditamento contratual com os gestores públicos, mas os contratos renovados após 60 dias da promulgação já devem incorporar os novos limites constitucionais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
