Por Kleber Karpov
O delegado de plantão da 15ª Delegacia de Polícia (Ceilândia), Walber José de Sousa Lima, determinou na madrugada desta sexta-feira (16/Out) a requisição de perícia técnica e o envio de cópia de uma ocorrência policial ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) para apurar caso de dano ao patrimônio público e propaganda eleitoral irregular. O registro ocorreu após policiais militares do 8º Batalhão conduzirem cinco adultos à unidade policial por envolvimento em uma confusão na noite de quinta-feira (15/Out), no Setor P Norte, motivada pela colagem de cartazes com críticas políticas à governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressitas) e ao candidato à presidência da República, Flavio Bolsonaro (PL).
De acordo com os depoimentos prestados na delegacia, um jovem e uma mulher, ambos de 19 anos, declararam atuar de forma independente e com recursos próprios na fixação de impressos com críticas políticas em abrigos de transporte coletivo da região. A dupla relatou um cerco de cerca de oito a dez homens em motocicletas e carros fizeram uma abordagem sob o argumento de defender a chefe do Executivo local.
Nos relatos, os declarantes informaram que os homens ordenaram que os jovens se deitassem no chão, abriram mochilas, rasgaram os materiais impressos, empurraram um dos envolvidos contra um banco e derrubaram um aparelho celular utilizado para filmar a ação, o que trincou a tela do equipamento.
No entanto, na versão apresentada aos policiais militares que atenderam ao chamado, os homens que interceptaram os jovens negaram a prática de agressões físicas e declararam ter apenas contido o grupo até a chegada da viatura por considerarem a fixação dos cartazes proibida. Em depoimento formal na delegacia, um dos envolvidos, de 42 anos, informou atuar como apoiador voluntário de Celina Leão e alegou ter permanecido no endereço para evitar agressões após encontrar os jovens com mensagens depreciativas contra a governadora, enquanto outro declarante, de 31 anos, relatou ter filmado a colagem inicial e a posterior retirada dos papéis.
Despacho policial
Ao analisar o caso na 15ª DP, o delegado Walber José de Sousa Lima apreendeu os cartazes de cunho político, um pulverizador laranja e dois recipientes com substância semelhante a cola, mas descartou a autuação em flagrante pelo crime de dano qualificado ao patrimônio público. A autoridade policial fundamentou na decisão que a configuração do delito previsto no artigo 163 do Código Penal exige comprovação técnica de efetiva destruição ou deterioração da estrutura física do abrigo de ônibus, motivo pelo qual requisitou perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (IC/PCDF).
Apócrifos
Na última quarta-feira (14/Out), Celina Leão denunciou a distribuição de materiais impressos apócrifos criados para confundir o eleitorado nas urnas. A estratégia opositora busca vincular o número de campanha da chapa distrital com a votação presidencial de modo distorcido. “A gente não retira e não pede para retirar material do nosso adversário. Nós não produzimos panfletos apócrifos. Nós não trabalhamos aí nesse sentido. A gente vai continuar levando a nossa campanha com tranquilidade, falando pra nossa militância para não cair em provocações”, declarou na ocasião.
Crime eleitoral
O delegado ressaltou no despacho que o artigo 37 da Lei 9.504, de 1997, proíbe a veiculação de propaganda eleitoral em paradas de ônibus e demais equipamentos urbanos. Com base na legislação, o responsável pelo plantão determinou a remessa integral dos autos e dos registros fotográficos ao TRE-DF para análise de eventuais sanções eleitorais e liberou as partes envolvidas após a coleta dos termos de compromisso e a verificação da inexistência de mandados de prisão pendentes.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
