Por Kleber Karpov
A governadora do DF, Celina Leão (Progresssistas), defendeu o fortalecimento das carreiras de auditoria tributária, controle interno e da procuradoria, durante sabatina conjunta realizada nesta quarta-feira (23/Set), em Brasília. O encontro, organizado por entidades representativas dos servidores locais, reuniu lideranças para debater as diretrizes fiscais, a transição da reforma tributária e a capacidade de investimento da administração distrital. Durante a exposição, a chefe do Executivo sustentou que o equilíbrio fiscal alcançado nos últimos cinco meses viabilizou uma projeção orçamentária de R$ 8 bilhões em investimentos para o próximo ano.
A governadora destacou que o ajuste nas contas públicas ocorreu a partir da contenção de despesas operacionais e da interlocução técnica com os órgãos de controle. O plano orçamentário enviado à Câmara Legislativa estabelece a ampliação de recursos para áreas prioritárias sem elevar os gastos correntes com a manutenção das secretarias.
Segundo a gestora, a redução do custeio administrativo abre espaço fiscal para a convocação de concursados e o reforço da infraestrutura pública. As áreas de saúde, segurança e educação concentram a maior parte dos provimentos previstos pelo Palácio do Buriti.
“Quando nós cancelamos o aniversário de Brasília, eu acho que nós demos um recado para todos os secretários. Olha, o recurso aqui é para atender as necessidades básicas. E isso foi feito, esse ajuste com essas carreiras”, disse Celina Leão.
Transição tributária
Ao tratar da implementação do novo modelo tributário, Celina Leão afirmou que a Secretaria de Fazenda já realiza a preparação interna para a cobrança do IBS e da CBS. A governadora ressaltou que o Poder Executivo distrital deve enviar projetos de lei à Câmara Legislativa do Distrito Federal para assegurar a conformidade jurídica com as diretrizes federais aprovadas pelo Congresso Nacional.
A chefe do Executivo também respondeu a questionamentos sobre a eventual criação de uma carreira de contabilidade pública no DF. De acordo com a governadora, os levantamentos em andamento buscam apenas mapear a demanda de serviços contábeis nos órgãos locais, sem retirar atribuições legais da carreira de auditoria de controle interno.
“Nós não vamos fazer concursos para não ter provimentos. Então nós vamos fazer concursos para aquelas carreiras que a gente sabe que precisa e que sabe que nós vamos fazer provimentos desses servidores públicos”, disse Celina Leão.
Defesa do Fundo Constitucional
No fechamento da sabatina, a governadora citou ações judiciais movidas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal para barrar alterações legislativas no Fundo Constitucional do DF. De acordo com a gestora, a manutenção do repasse de recursos da União é indispensável para preservar o equilíbrio financeiro das forças de segurança, da rede hospitalar e do sistema de ensino local.
A chefe do Executivo concluiu o debate ao afirmar que o governo distrital mantém investimentos em tecnologia para modernizar os sistemas de fiscalização da receita, além de preservar a gestão direta do Banco de Brasília e os programas de atendimento descentralizado à população.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
