Por Kleber Karpov
A governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na quinta-feira (18/Jun), os projetos de lei que propõem a criação das regiões administrativas de Ponte Alta e 26 de Setembro. A chefe do Executivo assinou as mensagens de encaminhamento em cerimônia no Palácio do Buriti, oficializando o envio das propostas para análise e votação dos deputados distritais. Durante o anúncio, Celina Leão destacou a importância do ato, classificando-o como a entrega da “certidão de nascimento” para as duas localidades. Ela ressaltou seu envolvimento histórico com a regularização de 26 de Setembro, um trabalho iniciado ainda durante seu mandato na Câmara dos Deputados.
“Estou muito feliz hoje porque estou encaminhando para a Câmara Distrital, a certidão de nascimento de duas grandes cidades aqui do Distrito Federal: 26 de Setembro, uma cidade de que eu participei desde a Câmara dos Deputados como autora também da lei de regularização daquela cidade. E agora, já estamos começando com o asfalto na cidade. Enviamos também a lei também da criação da cidade Ponte Alta”, afirmou a chefe do Executivoao observar que embora as duas áreas já sejam popularmente consideradas cidades, a oficialização é fundamental para que recebam o apoio e a atenção necessários do Estado.
Criação sem impacto orçamentário
As propostas legislativas asseguram que a criação das novas estruturas administrativas não resultará em aumento de despesas. Os cargos em comissão necessários para o funcionamento das administrações serão alocados a partir do banco de cargos já existente e gerenciado pela Secretaria de Economia.
“Importante colocar que será sem aumento de despesas, porque eu estou pegando cargos que já tem aqui da administração pública, fazendo uma transformação desses cargos para fazer o provimento dos servidores que vão trabalhar nessas administrações”, disse Governadora Celina Leão.
Os textos também determinam que o acervo patrimonial para as novas administrações será transferido de unidades já existentes. A Administração Regional do Gama cederá parte de seu patrimônio para a de Ponte Alta, enquanto a de Vicente Pires fará o mesmo para a de 26 de Setembro.
Etapas do processo
A criação das duas novas regiões administrativas foi uma das primeiras medidas anunciadas por Celina Leão ao assumir o Governo do Distrito Federal em 30 de abril. O processo foi conduzido pelas secretarias de Governo (Segov) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), com a colaboração de diversos órgãos do GDF que forneceram pareceres técnicos e jurídicos. O secretário de Governo, Takane Nascimento, informou que o processo incluiu a realização de consultas populares para ouvir os moradores das futuras regiões. Ele destacou também a aprovação unânime das propostas no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), uma etapa considerada fundamental para o avanço do projeto.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
