Por Kleber Karpov
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16/Jun), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a 4 anos e dois meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, o colegiado também determinou a inelegibilidade do ex-parlamentar por oito anos e a perda de seu cargo como escrivão da Polícia Federal. A Corte entendeu que ele articulou sanções dos Estados Unidos contra o Brasil para tentar evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi acolhida integralmente pelos ministros. Segundo a acusação, existem provas de que o ex-deputado atuou para que o governo dos Estados Unidos impusesse um “tarifaço” contra as exportações brasileiras, visando coagir o sistema de justiça nacional. Além da medida comercial, a Corte considerou que outras ações tiveram o mesmo objetivo. Entre elas estão a revogação de vistos de ministros do STF e de membros do governo federal, bem como a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky, um dispositivo legal norte-americano.
Argumentos da acusação e da defesa
Durante o julgamento, o subprocurador-geral da República, Antônio Edilio Magalhães Teixeira, defendeu a condenação. Ele argumentou que as ameaças de Eduardo Bolsonaro se materializaram por meio das sanções para interferir na tramitação do processo da trama golpista. A defesa do ex-deputado, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), sustentou que ele não teve ingerência sobre as decisões do governo norte-americano. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho classificou a conduta como uma “interlocução política”. “Eduardo não teve poder decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, não integra o governo norte-americano e não exerce função pública naquele país”, afirmou Carvalho durante sua sustentação oral.
O placar e os votos
A decisão foi unânime, com um placar de 4 votos a 0. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Em sua manifestação, Moraes afirmou que o ex-deputado levou desinformação ao governo norte-americano, prejudicando o Brasil. O ministro ressaltou, no entanto, que tais ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no referido processo.
Situação do ex-deputado
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado, fato que resultou na perda de seu mandato de deputado federal por faltar às sessões da Câmara. A decisão do STF ainda permite recurso. Na prática, o cumprimento da pena é improvável enquanto ele permanecer no exterior. O ex-parlamentar é aliado do presidente Donald Trump, e o texto-base aponta que uma notificação para a execução da sentença dificilmente seria atendida pelo governo norte-americano.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
