Por Kleber Karpov
O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou multa de aproximadamente R$ 420 mil ao banco Itaú. A penalidade decorre da constatação de 14 processos administrativos que identificaram o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo. Antes da sanção, a instituição financeira foi formalmente notificada e exerceu o contraditório e a ampla defesa.
Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com os deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores. Esses princípios orientam todo o sistema nacional de defesa do consumidor. Segundo o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj, a atuação do órgão visa reforçar a proteção ao consumidor. “Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, afirmou.
Posicionamento da Secretaria do Consumidor
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destacou que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas. “A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, declarou.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
