Por Kleber Karpov
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (28/Mai), as propostas para a criação das novas Regiões Administrativas (RAs) 26 de Setembro e Ponte Alta. A deliberação unânime dos conselheiros encaminha os projetos de lei para a Câmara Legislativa do DF (CLDF), após a apresentação de estudos técnicos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). A medida abre caminho ao anúncio recente da governadora do DF, Celina Leão (Progressistas), em relação ao criação das RAs, que por sua vez atende a uma mobilização histórica das comunidades locais por melhorias da implantação de infraestrutura e instalação de equipamentos e serviços públicos.
O processo para a criação das novas regiões foi acelerado por determinação da governadora Celina Leão, segundo o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Ele destacou que os trâmites seguiram todos os ritos técnicos e legais, incluindo análises para garantir segurança jurídica e planejamento, além de audiências públicas com os moradores conduzidas pela Secretaria de Governo (Segov).
“Nós indicamos que havia uma instrução processual a ser cumprida, com estudos e análises fundamentais para garantir segurança jurídica e planejamento adequado. Ainda assim, conseguimos conduzir todo o trabalho em tempo recorde e hoje apresentamos uma proposta madura e consistente para seguir à Câmara Legislativa”, afirmou Vaz.
O secretário de Governo, Takane Kiyotsuka, agradeceu aos conselheiros e reforçou o compromisso do governo. “Seguiremos com o compromisso da governadora de trabalhar para levar mais qualidade de vida, infraestrutura, desenvolvimento e dignidade à população de todo o DF”, declarou.
RA 26 de Setembro
A área designada para a futura região administrativa de 26 de Setembro abrange 13,8 milhões de metros quadrados e abriga uma população de aproximadamente 29,3 mil habitantes, conforme dados da secretaria DF Legal. A formalização da localidade como RA é vista como um passo fundamental para destravar investimentos.
A expectativa é que a nova estrutura administrativa, somada à instauração da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), acelere a chegada de melhorias essenciais. Entre as prioridades estão obras de pavimentação, drenagem, iluminação pública, além da expansão de serviços de transporte, segurança, educação e saúde para os moradores.
Reivindicação da comunidade
Lideranças comunitárias celebraram a aprovação no Conplan como uma vitória. Rogério Bezerra, representante de moradores da Rua 2 da 26 de Setembro, destacou a longa jornada dos residentes da área em busca de reconhecimento e melhores condições de vida. “Desde quando os moradores foram para lá acreditando em um sonho, enfrentando tantas adversidades, até hoje, quando estamos aqui na Seduh vendo o início dessa conquista da RA, é uma vitória para toda a região e também para o GDF”, disse.
O administrador regional de Vicente Pires, Anchieta Coimbra, também pontuou que o processo reflete a mobilização da comunidade. “Esse processo começa pela mobilização da própria comunidade, que há muitos anos luta por esse reconhecimento. Este ato reforça o compromisso de ampliar a infraestrutura e os serviços oferecidos na região”, afirmou.
A conselheira Maíra Torquato, representante da Associação de Moradores da Vila Nova Gama (Amoving), também ressaltou a importância da medida. “Como representantes da sociedade civil, agradecemos o olhar atento do Governo do Distrito Federal para uma região já consolidada e que possui demandas próprias. A criação da região administrativa representa mais qualidade de vida, ampliação dos serviços públicos e mais atenção às necessidades da população”, enfatizou.
Próximos passos
Com o aval do Conplan, os projetos de lei seguem agora para a etapa de análise e votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Se aprovados pelos deputados distritais, os textos serão encaminhados para a sanção da governadora. A criação oficial das novas regiões administrativas será efetivada com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
