Por Kleber Karpov
O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (NDH/DPDF), em parceria com o coletivo Distrito Drag, promoverá um mutirão gratuito no dia 16 de abril para a retificação de prenome e gênero de pessoas trans e não binárias. A iniciativa, voltada a residentes do DF com renda familiar de até cinco salários mínimos, visa facilitar o acesso a um direito fundamental, oferecendo suporte jurídico e administrativo completo.
O mutirão disponibilizará orientação jurídica, elaboração de requerimentos administrativos para quem foi registrado no próprio Distrito Federal e o ajuizamento de ações judiciais para casos de registros feitos em outros estados. A ação também contempla a emissão de ofícios, certidões e declaração de comparecimento para os participantes.
O atendimento será realizado na sede do Distrito Drag, com capacidade para 40 pessoas. As inscrições são obrigatórias e podem ser feitas até 06 de abril. Mais detalhes sobre o procedimento podem ser obtidos pelo WhatsApp (61) 3686-2029.
Ampliação de acesso a direitos
A organização do evento divide responsabilidades entre as duas instituições. O NDH/DPDF ficará a cargo da análise jurídica, da elaboração dos documentos e do ajuizamento das ações. Já o coletivo Distrito Drag será responsável pela mobilização do público, organização do espaço físico e coleta prévia da documentação necessária.
“O Distrito Drag é um importante parceiro da sociedade civil nesse esforço, atuando como uma das portas por meio das quais a instituição chega até a comunidade trans, contribuindo para que mais pessoas conheçam e consigam exercer seus direitos com dignidade”, disse o defensor público Caio Cipriano, responsável pela ação junto ao coletivo.
O defensor público-geral, Celestino Chupel, enfatizou o papel da instituição na causa. “A identidade de gênero faz parte de quem uma pessoa é, e cabe ao Estado reconhecê-la formalmente. A DPDF atua para assistir juridicamente aqueles que quiserem mudar seu nome”, afirmou.
Contexto jurídico
A iniciativa está amparada pelo direito fundamental à identidade de gênero, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 4.275/2018. A decisão foi regulamentada pelo Provimento nº 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispensou a exigência de cirurgia ou laudos médicos para a retificação registral.
Superação de barreiras
Apesar do amparo legal, muitas pessoas ainda enfrentam obstáculos para efetivar seu direito. “Muitas pessoas trans ainda encontram barreiras concretas no caminho, como dificuldade para obter documentação, burocracia e custas cartorárias que acabam tornando o procedimento inacessível. O mutirão nasce da compreensão de que só a previsão legal não basta e que é preciso que ele chegue a quem mais precisa”, pontuou Caio Cipriano.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
