PF recorre ao STF para ter acesso adequado e conseguir periciar vídeos de execuções no Rio de Janeiro na Operação Contenção

Por Kleber Karpov

A Polícia Federal (PF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (24/Fev), a impossibilidade de periciar 945 vídeos da Operação Contenção realizada pelo do Rio de Janeiro, que resultou em 122 mortes de moradores de morros nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio, em outubro de 2025. A dificuldade, segundo ofício enviado à Corte, decorre da forma como a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ) disponibilizou o material: apenas para visualização em nuvem, sem permitir o download dos arquivos, o que impede a análise técnica determinada no âmbito da ADPF das Favelas.

A PF detalhou no documento que o acesso aos 945 arquivos foi concedido exclusivamente por meio de uma plataforma em nuvem. No entanto, a funcionalidade de download estava desativada, o que na prática barrou o trabalho dos peritos. A corporação solicitou formalmente ao Supremo a entrega, do material, em mídia física para viabilizar os procedimentos.

“Como o download não se encontrava ativo, restou inviabilizada a extração dos arquivos para fins de preservação, análise de viabilidade técnica e eventual realização de perícia”, afirmou o diretor-geral substituto da PF, William Marcel Murad, no ofício encaminhado à Corte.

Operação Contenção

Deflagrada contra a facção Comando Vermelho, a Operação Contenção um saldo de 122 mortos, desses, quatro policiais e uma série de questionamentos, a começar por, nenhum dos mortos estarem entre os criminosos ‘procurados’ pela PCRJ. Na ocasião, parte dos corpos foi encontrada abandonada em uma área de mata, enquanto outra foi enfileirada em uma via da Vila Cruzeiro, o que resultou em denúncias de execução, por parte de familiares e agentes comunitários.

ADPF das Favelas

Os vídeos das câmeras corporais dos agentes da Polícia Civil foram solicitados pelo gabinete do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A requisição faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que busca impor limites à atuação policial e reduzir a letalidade em comunidades. Entre as determinações estão, a preservação de cenas de crimes com mortes e o uso obrigatório de câmeras nos uniformes e viaturas.

Falhas técnicas e investigações paralelas

A PCRJ alegou que menos da metade dos seus agentes utilizou as câmeras corporais durante a operação, atribuindo a baixa adesão a falhas técnicas nos equipamentos. Entre os arquivos solicitados, se especula que estejam também, os registros das necropsias das vítimas, um pedido feito pela Defensoria Pública do Estado. Procurada, pela imprensa, a corporação não comentou o ofício da PF.

Após a operação, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) questionaram o cumprimento das regras da ADPF. As denúncias levaram o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPERJ), a denunciar seis policiais à Auditoria de Justiça Militar por crimes como peculato, violação de domicílio, roubo e constrangimento ilegal.

Segundo as investigações, baseadas na análise de outras imagens corporais, os agentes denunciados arrombaram residências sem autorização, constrangeram moradores e reviraram cômodos. A apuração identificou ainda, o roubo de um celular e de um fuzil, além de tentativas deliberadas dos policiais de obstruir ou ocultar suas próprias câmeras.