Por Kleber Karpov
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, defendeu a união de mobilização e capacidade de negociação como fatores cruciais para o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19. A declaração foi dada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4/Nov), durante audiência pública sobre a matéria. O evento, que debate a jornada de 30 horas semanais como base para o cálculo e a correção inflacionária do Piso Salarial, registrou grande presença de profissionais.
Devido ao grande fluxo de pessoas que compareceram para acompanhar o debate, a audiência precisou ser transferida para o plenário 2. O deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), proponente do encontro, abriu a mesa de debates com a afirmação de que “a PEC 19 não é apenas um avanço trabalhista, é uma política de Saúde Pública”.
Representatividade e posições contrárias
Participaram da audiência diversos representantes políticos e de entidades. Estiveram presentes os deputados federais Ana Paula Brandão (Podemos-CE), Leo Prates (PDT-BA), Ana Paula Lima (PT-SC), Alice Portugal (PCdoB -BA), Enfermeira Rejane (PCdoB – RJ) e Dorinaldo Malafaia (PDT-AP). O vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, presidentes de Conselhos Regionais (Corens), e representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, como Solange Caetano, também integraram a mesa.
A representante do Ministério da Saúde, Evellin Bezerra (Degerts/MS), compareceu ao evento. Em contraste, o Ministério da Fazenda não enviou representante e sinalizou, previamente, uma posição desfavorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
Mobilização
A deputada Ana Paula Brandão, que também é conselheira do Cofen, destacou a importância da articulação nos estados para abrir a agenda de negociação com o governo. “Estamos unidos no que nos fortalece e nos une, que é a PEC 19”, afirmou a parlamentar, sobre a continuidade da mobilização.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reforçou que foi um “mosaico” de união que conduziu a categoria à aprovação da Lei do Piso Salarial. Os Conselhos de Enfermagem tiveram um papel central no diálogo e na articulação política que garantiram a aprovação da lei. A matéria foi aprovada por unanimidade no Senado e com ampla maioria na Câmara dos Deputados.
Impacto social e equidade de gênero
O presidente do Cofen, Manoel Neri, argumentou que o Piso Salarial é uma conquista histórica que tem o potencial de contribuir para a redução das desigualdades salariais de gênero e raça. A Enfermagem é a maior categoria profissional da Saúde, composta majoritariamente por mulheres (85%) e pessoas negras (53%).
A desvalorização das profissões de cuidado, historicamente femininas, reflete o abismo de gênero existente no país. Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o rendimento mensal das mulheres no Brasil é 37,5% menor, apesar de haver mais mulheres (28,75%) com curso superior do que homens (17,3%).
Sobre a proposta, o presidente da entidade afirmou: “Nossa luta pela correção inflacionária e aplicação à jornada de 30h é fundamental para a redução das iniquidades”.
Base de cálculo
A atual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu a jornada de quarenta e quatro horas como referência para o cálculo do piso. Este fato representou, na prática, um redutor salarial para a categoria. A carga horária predominante na Enfermagem é de trinta e seis horas.
Apenas 23,4% dos profissionais da Enfermagem têm jornada de trabalho superior a quarenta horas. Os dados foram apresentados pelo vice-presidente do Cofen, Daniel Menezes, durante a audiência. As informações foram coletadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego (Rais/MTE).
Segundo Daniel Menezes, a aplicação do piso sobre a jornada de trinta horas resultaria em um impacto médio adicional anual de apenas 2,16% na massa salarial total dos setores público e privado. Este percentual é considerado administrável e sustentável pelos defensores da PEC, diante dos benefícios sociais gerados.
Próximos passos
A PEC 19 foi proposta pela senadora Eliziane Gama (PSD/MA) e recebeu a assinatura de outros 26 senadores de diferentes legendas. Atualmente, a proposta de emenda constitucional recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-SP) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Neste momento, a PEC aguarda a votação na CCJ, sendo que a mobilização da Enfermagem busca garantir a aprovação. Os profissionais desejam demonstrar a viabilidade econômica e social da medida.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
