Por Kleber Karpov
As empresas aéreas Gol Linhas Aéreas e Latam Airlines estão sendo notificadas por órgãos de defesa do consumidor e pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para explicar a implementação de novas categorias de tarifa “básica”. A Fundação Procon de São Paulo deu prazo até a próxima segunda-feira (20/Out) para as companhias, incluindo a Azul, detalharem as novas regras. As mudanças restringem o transporte gratuito da bagagem de mão (mala de 10kg) em certas classes, permitindo apenas um item pessoal, como bolsa ou mochila.
Notificações e Esclarecimentos
A Fundação Procon de São Paulo solicitou esclarecimentos formais às três principais companhias aéreas. A assessora técnica da Diretoria de Atendimento do Procon-SP, Renata Reis, detalhou as informações exigidas.
“Por exemplo, se esse tipo de alteração vai implicar em uma diminuição da tarifa; qual seria o tipo de volume e peso vinculado ao preço; que tipo de modalidade de passagem ou composição de oferta vai ser atrelado a esse tipo de nova tarifa; como a empresa vai controlar na aeronave as disposições de mochilas, pequenas malas, no mesmo voo?”, disse Renata Reis à Agência Brasil.
A assessora técnica adiantou que o órgão analisará as informações para verificar a necessidade de outras medidas. Paralelamente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública também notificou a Gol e a Latam. Em nota, a Senacon reconheceu que a medida pode ter amparo legal, mas entende que “a conduta não traz benefícios ao consumidor, e por isso merece revisão”.
Posição da Anac
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) enviou ofício às companhias solicitando esclarecimentos sobre eventuais cobranças em voos internacionais. A Latam já implementou a medida restritiva, e a Gol anunciou que a adotará. A Azul informou que não cobrará pela bagagem de mão em voos internacionais.
O presidente da Anac, Tiago Faierstein, esclareceu que não há cobrança de bagagem de mão em voos domésticos. Segundo Faierstein, o que ocorre é uma distinção entre mochilas (itens pessoais) e as bagagens de mão de até 10 quilos, acomodadas no compartimento superior. A Anac informou que pretende entregar estudos técnicos ao Congresso Nacional para um projeto de lei que busque uma “regulação equilibrada”.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, declarou que a pasta reafirma o “compromisso com uma aviação mais justa, acessível e democrática para todos os brasileiros”.
Resposta das Companhias
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) garantiu que não existe cobrança extra. Segundo a entidade, as novas tarifas básicas representam um desconto para passageiros que transportam apenas itens como bolsas e mochilas, que não ocupam espaço nos bagageiros superiores.
A Gol explicou que a tarifa “Basic”, lançada na terça-feira (14/Out), é uma opção mais acessível para viagens internacionais. A tarifa estará disponível para voos com origem em outros países onde a Gol opera e, no Brasil, na rota do Aeroporto do Galeão (RJ) para Montevidéu (Uruguai). Clientes desta tarifa levarão apenas um item pessoal de até 10 kg, acomodado debaixo do assento à frente.
A Latam informou, em comunicado, que todas as suas tarifas no Brasil autorizam o transporte gratuito de 10 kg de bagagem na cabine. A empresa relatou que, desde outubro de 2024, possui a classe “Basic” para rotas internacionais específicas na América do Sul. A tarifa permite um item pessoal de até 10 kg sob o assento.
Reação do Congresso
Nesta quinta-feira (16/Out), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautará em regime de urgência o Projeto de Lei 5.041/2025. A proposta, do deputado federal Da Vitoria (Progressistas-ES), garante o direito do passageiro de levar uma mala de mão e um item pessoal em voos domésticos e internacionais sem custo extra.
Motta avisou que a Câmara não aceitará a cobrança. “Um recado às companhias aéreas que querem cobrar até pela mala de mão nas viagens. A Câmara não vai aceitar esse abuso. […] O consumidor vem em primeiro lugar”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, em redes sociais.
O texto do projeto classifica a cobrança adicional como uma prática que fere a transparência e a boa-fé. “Essa política tarifária, se consolidada, poderá gerar insegurança jurídica, confusão entre consumidores e aumento das reclamações”, diz um trecho do projeto.
Norma Vigente
A Resolução nº 400 da Anac, de 2016, estabelece que cada passageiro tem direito de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, além de um item pessoal (bolsa ou mochila) acomodado sob o assento. A empresa pode restringir peso ou conteúdo por motivo de segurança ou capacidade da aeronave.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
