A comissão mista do Congresso Nacional destinada a examinar a Medida Provisória 746/2016 aprovou nesta quarta-feira (30), por 16 votos a cinco, o projeto que altera a estrutura do ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual vão se aprofundar já no início do curso.
Durante o debate, senadores e deputados discutiram pontos específicos do texto. Entre eles, a regulamentação do ensino noturno, do ensino a distância e a inclusão dos profissionais com notório saber na lista dos que podem atuar na formação técnica e profissional.
A MP 746/2016 institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. A matéria estabelece, por exemplo, que a carga horária mínima anual do ensino médio deverá ser gradualmente ampliada das atuais 800 horas para 1.400 horas nos próximos cinco anos.
A proposta amplia para 60% a carga horária do ensino médio destinada às disciplinas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo do ensino médio será composto pela BNCC e por itinerários formativos específicos definidos em cada sistema de ensino e com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
A MP prevê autonomia aos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC.
O texto determina que o ensino de Língua Portuguesa e Matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio e garante o retorno do ensino de Artes e da Educação Física.
O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da matéria, voltou atrás em pontos incluídos em seu relatório anterior, como a obrigação de o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) arcar com a merenda escolar e o transporte do ensino integral. Ele explicou que acatou algumas sugestões finais de parlamentares na véspera da votação, mas que elas não modificam o conteúdo da proposta.
O deputado federal Izalci (PSDB-DF), presidente da Comissão Mista, disse que o objetivo de todo o debate foi atingido e nunca uma Medida Provisória foi tão discutida e acatou tantas contribuições. “Sinto-me com o dever cumprido e tenho a certeza que estou ajudando a construir um novo futuro para milhões de jovens brasileiros”
Izalci afirmou ainda que eventuais ajustes poderão ser feitos durante a votação nos plenários da Câmara e do Senado. O deputado tucano disse que o relatório deve ser votado ainda neste ano.
