O senador Hélio José (PMDB/DF) participou nesta terça-feira (7) na Comissão de Desenvolvimento Urbano, realizada no auditório Nereu Ramos das Câmara Federal de uma audiência pública que debateu a atual situação das terras da União, GDF, TERRACAP e particulares, sobre os procedimentos de regularização fundiária.
Os problemas de moradia que envolvem a utilização irregular em condomínios em áreas da União no Distrito Federal, parecem não ter fim.
Cansado de ver os problemas que tem atormentado a vida de milhares de cidadãos brasilienses com a grave questão das políticas habitacionais e fundiária do DF, foi que a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, atendendo o requerimento do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF) se propôs a realizar essa audiência convidando o senador Hélio José que, imediatamente, se dispôs a participar do encontro para debater esta problemática junto à população e órgãos pertinentes.
Participaram do debate, o Procurador-Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico, Imobiliário e Saúde (PROMAI), Tiago Pimentel; o Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Francisco Nilo Gonsalves Júnior; a Diretora de Regularização Fundiária de Estado de Gestão do Território e Habitação do DF (SEGETH), Denise Campos Gouvêia; o Assessor da Presidência da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP), Reginaldo Vaz de Almeida; diversos líderes comunitários; representantes de associações de moradores, condomínio e sociedade civil de diferentes localidades do DF.
Hélio José reafirmou sua proposta de Construção de um Pacto por Brasília, visando o fim do terrorismo das derrubadas e uma regularização fundiária que leve a uma definição de políticas que resolvam de forma definitiva as questões fundiárias do DF.
“Sugiro que o envolvimento da União através dos seus órgãos e autarquias como SPU, INCRA, IBAMA e ICMBio, se comprometam e colaborem. O envolvimento do GDF, através dos seus órgãos e entidades como; a SEGETH, TERRACAP, IBRAM, AGEFIS e Procuradoria do DF, assim como do Ministério público do DF, do Tribunal de Justiça (TJDFT), da Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública são de suma importância”, afirma Hélio José. “É necessário promover um amplo debate para tentar encontrar uma solução definitiva para esta questão”, concluiu.
O parlamentar enfatizou que a classe política, o poder legislativo, com a participação dos Deputados Distritais, Federais e Senadores, tem muito a contribuir no debate em defesa do direito de habitação dos cidadãos. Assim como os próprios interessados, representados pelas associações e os mais diversos condomínio e cidades do DF.
TERRACAP
Segundo os parlamentares, desde o início dos anos 90, depois da consolidação de condomínios, a população que reside nessas áreas começou a cobrar das autoridades locais a regularização fundiária, urbanística e ambiental das terras ocupadas. Reginaldo Vaz de Almeida, representante da TERRACAP, disse que este é um problema antigo e que o processo de regularização fundiária requer uma série de estudos por existirem regras a serem seguidas.
“É preciso sentar com todos os atores envolvidos nesta problemática para que possa ser feito um levantamento detalhado dos órgãos em questão, inclusive com a participação do Judiciário”, argumenta o representante da TERRACAP ao completar dizendo que é de suma importância a implantação de infraestrutura básica para atender as novas comunidades que surgem no DF.
SEGETH
A Diretora de Regularização Fundiária da SEGETH, Denise Campos Gouvêia falou na audiência sobre informalidade que se tem hoje. Para ela, as políticas habitacionais e as questões fundiárias devem vir acompanhadas de um projeto. Além de apostar em uma política que vai além da entrega de unidades habitacionais, voltada para o planejamento das cidades. “ A regularização é um conjunto de medidas ambientais, urbanística e de infraestrutura, não é apenas titularização.”, declarou Denise.
SPU/DF
O Superintendente do Patrimônio da União no Distrito Federal (SPU/DF), Francisco Nilo Gonsalves Júnior, apresentou dados na audiência e explanou sobre a parcela territorial que existe de terras da União no Distrito Federal.
Nilo destacou as diretrizes da SPU e se colocou à disposição para colaborar com este novo pacto a ser criado por Brasília. Ele enfatizou o quanto seria fundamental e importante o engajamento do poder local e da comunidade nestas questões para garantir que a regularização fundiária ocorra de forma articulada com a regularização urbanística e ambiental, o que é só possível, com a ajuda da esfera do GDF.
Novo debate – Audiência Pública no Senado Federal
O Senador Hélio José realizará uma nova audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal (CDH), no próximo dia 5 de dezembro, a partir das 14h, no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para dar sequência as audiências já realizada na CLDF e na Câmara Federal.
O Senador espera a participação de todos no sentido de pôr fim ao terrorismo das derrubadas, além de viabilizar um pacto por Brasília e pela regularização fundiária, construindo um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) sob a coordenação do Ministério Público, em conjunto com todos os demais envolvidos.
Fonte: Senador Hélio José
