A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) deu mais um passo importante no fortalecimento das políticas internas de igualdade de gênero, com a publicação, nesta quarta-feira (16), da Portaria nº 59/2025, que institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres (CPPM/SSP). A nova instância será responsável pelo planejamento e desenvolvimento de ações voltadas às servidoras da pasta, com foco na promoção da igualdade, valorização profissional e enfrentamento a todas as formas de discriminação no ambiente institucional.
Vinculado diretamente ao secretário de Segurança Pública, o comitê será composto por representantes mulheres da ativa da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Departamento de Trânsito (Detran-DF) e que estejam atuando no âmbito da SSP-DF e uma servidora sem vínculo efetivo com o GDF. A coordenação será eleita entre as integrantes, com mandato de dois anos e possibilidade de recondução.
“O comitê é mais um instrumento para que a pauta da igualdade de gênero avance dentro das estruturas de segurança pública. A proposta é olhar para dentro das corporações e garantir espaços de escuta e de atuação efetiva no enfrentamento de desigualdades que ainda persistem no ambiente institucional”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Integração
A criação do CPPM/SSP está alinhada à estrutura prevista no Decreto nº 45.414/2024, que instituiu a Política das Mulheres na área de segurança pública do Distrito Federal e o Conselho das Mulheres da Segurança Pública. O Conselho é coordenado pela SSP-DF e formado por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Detran e Secretaria de Administração Penitenciária (Seape).
O Conselho, considerado o órgão colegiado central, atua de forma integrada com os comitês internos criados em cada força de segurança – como é o caso agora do comitê da própria SSP-DF. A articulação entre essas instâncias permite que demandas internas sejam encaminhadas de forma estruturada e coordenada, promovendo um ambiente mais justo e inclusivo para todas as servidoras. A primeira reunião oficial do Conselho está prevista para o próximo mês e será fundamental para consolidação das políticas internas voltadas às mulheres na segurança pública.
“O Conselho das Mulheres da Segurança é o grande articulador dessas políticas. Ele reúne representantes de todas as forças, mas para que haja efetividade nas ações, cada instituição conta também com seu próprio comitê, que funciona como ponto focal para identificar desafios, construir propostas e dar encaminhamento às pautas internas. Essa é uma política para dentro da estrutura, voltada a quem atua nas forças de segurança”, explicou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira.
A SSP-DF, por meio do CPPM, publicará anualmente um relatório de metas e ações em conformidade com o decreto de 2024. A participação no comitê é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerado.
Compromisso institucional
A criação do Comitê Permanente reforça o compromisso da SSP-DF com uma política de segurança pública que valoriza seus quadros femininos e busca constantemente o aperfeiçoamento das condições de trabalho, garantindo um ambiente mais igualitário e respeitoso.
A iniciativa acompanha movimentos semelhantes já adotados por outras instituições do sistema de Justiça, como o Ministério Público e o Poder Judiciário, que vêm desenvolvendo ações internas para fortalecer a igualdade de gênero e combater práticas discriminatórias em suas estruturas.
Para o secretário executivo da SSP-DF, Thiago Costa, a medida representa um avanço necessário e estratégico para o ambiente institucional. “A construção de um ambiente mais igualitário passa pela escuta qualificada e pela valorização da diversidade dentro das instituições. A criação do comitê é um marco que nos permite avançar em ações estruturadas, alinhadas com as melhores práticas e com o que já vem sendo desenvolvido por outros órgãos do sistema de Justiça. É um compromisso com o presente e com o futuro da segurança pública do DF”, afirma.
