A Secretaria de Economia (Seec-DF) decidiu prorrogar o prazo de indicação da conta bancária do Nota Legal até as 23h59 desta sexta-feira (11). A iniciativa serve para compensar a instabilidade nos sistemas tecnológicos registrada no final do dia 4 deste mês, prazo final para que o contribuinte pedisse, em dinheiro, os créditos acumulados no programa.
A prorrogação serve ainda como oportunidade para os beneficiários que ainda não tinham solicitado o resgate de seu saldo. O processo de indicação continua igual: basta acessar o site do Nota Legal, entrar na área restrita e informar os dados bancários.
Até a tarde desta quarta-feira (9), R$ 40,4 milhões foram indicados por 153.647 beneficiários – um valor médio de R$ 262,81. No ano passado, o montante foi de R$ 35,5 milhões, com 149.675 beneficiários e valor médio de R$ 237,22. Os créditos estão previstos para serem depositados em setembro.
Os gestores do Programa Nota Legal lembram que para solicitar o resgate é necessário estar cadastrado no programa. E reforçam que existem contribuintes com saldo na conta do programa que ainda não fizeram seu devido cadastro.
O consumidor também precisa, além de exigir a inclusão de seu CPF nas notas fiscais de compras, estar em dia com a Receita do Distrito Federal. Se o contribuinte não quiser receber os créditos em dinheiro, pode usá-los para abater no pagamento do IPTU ou do IPVA em 2026.
