Por Kleber Karpov
O deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL/SP) utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para justificar o motivo de ser o um dos únicos parlamentares do Partido Liberal a deixar de assinar requerimento de urgência do Projeto de Lei (PL) 2858/22, que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ex-procurador, Rodrigues, afirmou fazer parte da legenda há 25 anos e não tomaria ações por imposições dos recém-chegados à legenda.
“Eu estou no PL há mais de 25 anos, não é os que chegaram agora que vão ditar regras para mim, não vão ditar não.”, disparou Rodrigues ao justificar a não assinatura do requerimento de urgência do PL 2858/22.
O deputado afirmou não se guiar por “pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião“. Para o parlamentar, apreciação apressada, sem diálogo efetivo com o judiciário, pode comprometer o equilíbrio entre os poderes.
“Tenho seis mandatos, não me guio por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião. Irrestrita e acelerada pelo legislativo, sem diálogo, efetivo com o judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes. O Parlamento não pode assumir o papel de julgador sobre a pena de suprimir a atuação do Poder Judiciário.”, disse.
Rodrigues foi além ao indicar falta de clareza em relação ao PL, no que tange a distinção clara entre “autores, intelectuais, executores e mero participante” nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, com tratamento igualitário, sem distinção de condutas “gravemente distintas” entre os diversos personagens envolvidos nos atos antidemocráticos.
Falhas técnicas
O parlamentar vai foi além ao abordar a existência de falhas técnicas, e até mesmo de crimes eleitorais no escopo do PL, situações essas passíveis de promover insegurança jurídica ao país.
“O atual apresenta problemas técnicos que podem tornar a lei inocua, crimes eleitorais dentro do escopo, aumentando a insegurança jurídica.”, disse Rodrigues, ao sugerir que se busque “uma saída institucional, equilibrada, que não negue o sofrimento dos envolvidos, mas também não desrespeite o devido processo legal.”
Confira a manifestação do deputado na íntegra
De saída…
Também do Partido Liberal, o deputado Robinson Faria (PL-RN), deixou de assinar o requerimento de urgência do PL da anistia, isso por estar a desembarcar da legenda partidária. Faria é pai do ex-ministro de comunicação da gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL/RS) e deve está em vias de ingressar no Progressista (PP).
No entanto, pressionado pelo PL, Faria até solicitou a inclusão da assinatura ao projeto de lei, porém, após o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolar o requerimento de urgência para apreciação do projeto de lei PL 2858/22. Situação essa em que o Regimento Interno da Câmara impede a inclusão ou supressão de assinaturas, salvo se houver pedido de retirada de 50% dos parlamentares, equivalente a 132 deputados.
No caso concreto a assinatura foi incluída no roll de assinaturas, porém, terá mero valor simbólico.
Medo de pressão
Conhecedor da possibilidade da ‘rebeldia’ de Rodrigues, por ser ex-ministro de transportes da presidente Dilma Rousseff e ser considerado amigo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao contrário de Faria, a executiva do PL não pressionou Rodrigues. O motivo, o partido preferiu evitar desgastes políticos.
PL raiz
Rodrigues por sua vez deixou um recado claro aos ‘barrigas verdes’ ao afirmar: “E sou o PL de origem, o PL que eu construí, ajudei a fundar. Eu não rasgo o meu passado, não, eu não rasgo.”, disparou.
