Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados (CD) aprovou, na noite desta quarta-feira (2/Abr), o Projeto de Lei 2.088/2023, de criação da Lei da Reciprocidade Comercial e autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos com imposições de barreiras aos produtos brasileiros no mercado global.
A medida foi apreciada por parte da CD, após o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, anunciar a imposição de sanções comerciais de taxação a diversos aos produtos de diversos países.
Taxações globais
Nesta quarta-feira (2), Trump anunciou o ‘tarifaço’ global sobre impostos de importação, apontada por Tio Sam como recíprocas para 59 países, ao que classificou a data de “Dia de Libertação”. Dentre os países taxados por parte dos EUA, os percentuais variaram de 49% imposto ao Camboja e o menor percentual que abrange o Brasil, Reino Unido, Singapura, Chile, Austrália, Turquia e Colômbia.
A China, país que está a impor o protagonismo mundial contra os EUA teve taxação com percentual de 34%, abaixo de Camboja (49%), Vietnã (46%), Sri Lanka (44%), Bangladesh (37%) e Tailândia (36%). Trump editou ainda decreto que anulou a isenção de impostos a compras sobre pequenos pacotes de produtos chineses, para compras de até US$ 800 (aproximadamente de R$ 4,5 mil). Valor que abrange cerca de 4 milhões de pacotes importados diariamente pelos americanos, agora com taxações. A medida pode afetar comercio de lojas virtuais a exemplo das Shein, Ali Express e Temu, em que as compras passam a ter uma taxação nor ordem de 30%, ou de US$ 25 (cerca de R$ 142) por item, com aumento previsto para US$ 50, a partir de 1º de junho.
Os 27 países membros da União Europeia foram taxados em 20%. O presidente americano taxou ainda, em 20%, todos os veículos que entrarem nos EUA provenientes de outros países.
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Reciprocidade
Com a decisão da Câmara, o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que passa a ter mecanismos para tentar, em última instância, a se contrapor à taxação imposta pelo governo dos EUA.
No entanto, a palavra de ordem do Executivo é “cautela” e se tentar buscar negociação com o governo americano para tentar reverte ou minimizar o impacto das taxações impostas pelos EUA.
Importante observar que, uma vez sancionada, a lie deve valer para ser aplicada à qualquer país ou bloco econômico que porventura “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. As normas devem permitir ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, com previsão, inclusive, de adoção de medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
