O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou uma emenda ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional (PRN 1/2025) com o objetivo de fortalecer a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares. A proposta visa garantir que todas as indicações de emendas de comissão sejam associadas diretamente ao parlamentar responsável, evitando a prática de indicações genéricas feitas por lideranças partidárias e garantindo isonomia entre os parlamentares e respeito fiel ao texto constitucional.
A medida surge como resposta às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçaram a necessidade de tornar mais claras as destinações de recursos públicos. “Se as emendas são propostas por líderes em nome de bancadas coletivas, ninguém será individualmente apontado como responsável pela indicação. Isso compromete a transparência e a rastreabilidade, abrindo brechas para privilégios indevidos na distribuição dos recursos”, destaca Vieira.
De acordo com o texto atual do projeto, as emendas de comissão poderão ser apresentadas por líderes partidários em nome de toda a bancada, sem a necessidade de indicar um parlamentar específico como autor da destinação. Essa prática dificulta a fiscalização e a prestação de contas à sociedade. A proposta de Alessandro Vieira corrige essa distorção ao estabelecer que qualquer parlamentar tenha legitimidade para apresentar e assumir individualmente a autoria das emendas ou indicações decididas pelos colegiados.
Além de reforçar a transparência, a emenda busca impedir a criação de distinções entre parlamentares, garantindo isonomia no acesso à possibilidade de indicar recursos para áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança pública. “Não podemos permitir divisões entre parlamentares de ‘primeira’ e ‘segunda classe’ quando o assunto é a destinação de recursos públicos. Todos devem ter o mesmo direito e, principalmente, a mesma responsabilidade”, conclui Vieira.
