Por Adriana Izel e Ian Ferraz
O presidente nacional do PSDB e ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi agraciado, nesta quarta-feira (18), com a Medalha Mérito Integração Segurança Pública do Distrito Federal. A entrega da honraria foi feita pelo governador Ibaneis Rocha em seu gabinete, acompanhado do secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Durante o encontro, Ibaneis Rocha agradeceu o apoio do político ao Distrito Federal, em especial na luta pela preservação do cálculo do Fundo Constitucional do DF (FCDF), que pode ser alterado com as novas medidas de redução de custos anunciadas pelo governo federal no último mês.
“Estou muito feliz de fazer essa entrega. O Marconi é um político conhecido nacionalmente, hoje presidente do PSDB, e também em agradecimento pela declaração de apoio contra essa medida da retirada do cálculo do Fundo Constitucional do DF, que é tão importante em especial para a segurança pública da capital da República”, declarou o chefe do Executivo local.
O ex-governador Marconi Perillo se disse lisonjeado e feliz com a medalha e reforçou a importância da manutenção do FCDF. “Como goiano, como alguém que desde menino convive com Brasília nos governos e em todas as políticas de convergência, me sinto muito feliz. Quero aproveitar para reiterar o meu compromisso e meu apoio, como presidente nacional do PSDB, à manutenção do Fundo Constitucional do DF, que é algo muito caro para Brasília, para a manutenção dos poderes, da segurança, da saúde e da educação”, afirmou.
“Nas diversas vezes em que ele foi governador de Goiás, ele deu esse exemplo, de que a conversa entre os dois estados e as políticas comuns seria necessária para que nós desenvolvêssemos bons trabalhos também no âmbito da segurança pública”
Sandro Avelar
secretário de Segurança Pública
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que Perillo tem uma história de integração com o GDF. “Nas diversas vezes em que ele foi governador de Goiás, ele deu esse exemplo, de que a conversa entre os dois estados e as políticas comuns seria necessária para que nós desenvolvêssemos bons trabalhos também no âmbito da segurança pública”, disse.
“Também na condição de presidente nacional do PSDB marcou posição forte de defender o Fundo Constitucional que tanto nos preocupa e tanto é importante para as forças de segurança pública do DF. Então, essa medalha é um reconhecimento dessa parceria e da importância que ele tem para a capital federal”, acrescentou Avelar.
Marconi Perillo governou Goiás por quatro mandatos e atualmente preside o PSDB. Formado em Direito, iniciou a carreira na Assembleia Legislativa de Goiás e foi deputado estadual, federal e senador, além de governador.
Medalha
A Medalha Mérito Integração Segurança Pública foi criada pelo decreto n° 33.784, de 13 de julho de 2021, e premia servidores civis e militares que se destacaram por mérito e serviços excepcionais prestados à integração das forças de segurança pública do DF.
Ela reconhece aqueles que, por suas ações, contribuíram de forma efetiva para a melhoria do sistema de segurança pública ou se distinguiram no exercício de suas funções, atuando de maneira significativa na proteção e manutenção da ordem no Distrito Federal.
Este ano, a honraria foi concedida a mais de 280 personalidades em cerimônia realizada em 6 de dezembro no Auditório da Academia de Bombeiro Militar (ABMIL).
Fundo Constitucional
Previsto na Constituição Federal de 1988, o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um mecanismo financeiro para arcar com áreas essenciais para o funcionamento da capital. Os recursos são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
No início do mês, a União divulgou um pacote que prevê uma série de medidas para reduzir os custos federais em R$ 70 bilhões em dois anos. Entre os pontos está a alteração da cláusula de reajuste do Fundo Constitucional. O Ministério da Fazenda quer alterar a correção do Fundo Constitucional.
Atualmente, a variação segue a Receita Corrente Líquida (RCL) da União, e a proposta do governo federal é que o repasse seja vinculado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador da inflação do país, o que pode representar uma perda bilionária para a capital do país.
