A fiscalização promovida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para verificar a eficácia da Política de Atenção Primária à Saúde (APS) no DF revelou que 22 das 33 Regiões Administrativas (RAs) possuem quantidade de equipes menor do que o preconizado para a população da região, o que compromete o atendimento prestado à população. Segundo o relatório final da auditoria, em algumas regiões administrativas do DF há apenas dois agentes comunitários de saúde (ACS) para atender até quatro mil pessoas. O documento também apontou que o tempo de espera para a realização de exames é de aproximadamente quatro meses.
A auditoria constatou que a falta de profissionais de saúde tem comprometido os serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde do DF (UBSs). Em questionário aplicado pelo TCDF aos usuários dos serviços, 76% dos pacientes adultos relataram encontrar dificuldades para serem atendidos nas UBSs. Na mesma pesquisa, 72% dos pais e responsáveis relataram que não é fácil marcar uma consulta de revisão para a criança e 93% afirmaram que, quando chegam na unidade, precisam esperar mais de 30 minutos para que a criança seja atendida.
O relatório do TCDF apontou ainda que, além da falta de equipes para atendimento de toda a população, a Secretaria de Estado de Saúde (SES/DF) não possui reserva técnica para os profissionais da Atenção Primária à Saúde. Portanto, quando falta um servidor, a equipe fica desfalcada. Essa situação é mais grave nas Unidades Básicas de Saúde que possuem apenas uma equipe (30% das UBSs), contexto em que a falta de um médico ou enfermeiro impossibilita que os pacientes tenham atendimento médico ou de enfermagem na unidade, ainda que com necessidade de pronto atendimento.
Outro dado revelado é que aproximadamente 35% da população não possui cadastro pelas equipes de saúde da família. Assim, o Distrito Federal se encontra como a quinta pior cobertura do país se comparado às outras Unidades da Federação.
Segundo a auditoria, em diversos casos, foi verificado que a quantidade de cadastros por equipe superou o limite de 4.000 pessoas previsto na normatização da Atenção Primária, fato que impacta significativamente na organização do trabalho dos ACS. De acordo a Portaria SES/DF 77/2017, cada equipe de Saúde da Família (SF) é responsável por um território determinado, abrangendo até 4.000 pessoas.
Já o Ministério da Saúde recomenda que cada equipe de Saúde da Família seja responsável por 2.000 a 3.500 pessoas apenas. “Merece destaque o fato de as equipes de saúde da família no DF serem compostas, em média, por apenas dois Agentes Comunitários de Saúde que geralmente, são responsáveis pelo maior volume de visitas domiciliares”, destaca o relatório do TCDF.
A fiscalização do Tribunal de Contas do DF também apontou que a Região Leste (Paranoá, Itapoã, São Sebastião, Jardim Botânico e Jardins Mangueiral) possui a menor oferta de serviços:
- 64% das unidades na Região Leste não possuem coleta laboratorial;
- 40% não possuem atendimento odontológico;
- 44% não possuem sala de vacinação.
