Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), encaminhou, tarde desta terça-feira (6/2), projeto à Câmara Legislativa do DF (CLDF), Projeto de Lei (PL) n° 892/2024, que transfere ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGESDF), a gestão do Hospital do Sol, unidade de saúde situada na Região Administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente. A medida tem por finalidade deixar unidade de saúde como retaguarda para instalação de 60 leitos para tratamento das vítimas da dengue.
De acordo com o texto do PL, tal transferência de gestão, ao IGESDF, deve ocorrer somente durante a vigência do Decreto n° 45.488, de 25 de janeiro de 2024, responsável por estabelecer Estado de Emergência ao Distrito Federal, em decorrência da epidemia de dengue no DF.
Na justificativa do projeto, a secretária de Estado de Saúde do DF (SES-DF), Lucilene Florêncio, pondera a densidade populacional da RA Ceilândia, de aproximadamente 500 mil habitantes, equivalente a 1/6 da população de todo o DF, somada à RA Pôr do Sol/Sol Nascente, com 83 mil pessoas, cidades que contabilizam 40% dos casos de dengue do DF, que por sua vez representam 20% de todo o país.
Leitos de retaguarda
Segundo Lucilene Florêncio, ainda para efeito de justificativa, as cidades estão a demandar uma grande capacidade de leitos de retaguarda para assistir a população, o que deve ocorrer por intermédio das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além de apontar a “necessidade” de estender também ao Hospital do Sol Nascente.
Sob esse prisma, a secretária de Saúde justifica a transferência de gestão da SES-DF, ao IGESDF, de modo que o Instituto gerencie 60 leitos de retaguarda, direcionados ao Hospital do Sol Nascente.
Oposição, sensível
Na segunda-feira (6/Fev), o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, se reuniu com distritais da base do governo, para tratar do PL. Para o distrital, Robério Negreiros, líder da bancada governista, chamou atenção à sensibilidade da oposição em relação a proposta.
“Houve apoio da da oposição em relação ao problema. Muitos falaram que são contra o modelo do Iges, mas, em função da gravidade da dengue, o mais importante é o atendimento à população. Aceitaram por ser temporário. Depois volta-se ao normal para não caracterizar ampliação definitiva”, declarou Negreiros.
Essa é a postura, por exemplo, do distrital, Fábio Felix (PSOL), um dos principais nomes da oposição à gestão de Rocha. O parlamentar voltou a classificar a crise da dengue era “totalmente previsível” por deixar de atuar na “prevenção e a organização da rede com antecedência”, para conter os focos do mosquito da dengue e, consequentemente, a disseminação do aedes aegypti, mosquito causador da dengue.
“É preocupante que o governo faça a ampliação da rede só agora, no meio da emergência e usando o Iges. Mas, obviamente, a gente vai ter muita sensibilidade na votação para que a população tenha o atendimento adequado neste momento”, ponderou Felix.
MPDFT
Interessante observar que o envio do PL, reforça tentativa anterior de a SES-DF transferir a gestão do Hospital do Sol Nascente para o IGESDF. Em 24 de outubro de 2023, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), recomendou à SES-DF, deixar de formalizar tal transferência de responsabilidade, sem que antes houvesse anuência da CLDF, com endosso por meio de lei para realizar para transferir a gestão.
Diante de informações de que a Secretaria de Saúde (SES) está em tratativas para transferir a gestão (total ou parcial) do Hospital Cidade do Sol ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), as Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendaram que a transferência não seja formalizada sem lei prévia que a autorize. A recomendação é desta terça-feira, 24 de outubro.
Mortes por dengue
A postura dos distritais, condiz com a gravidade que o DF enfrenta em relação à epidemia da dengue, não apenas ao se considerar os dados de Lucilene Florêncio, ao justificar o PL, as sobretudo aos números apontados pelos boletins epidemiológicos do DF, desde o início de 2024. A capital do país, contabiliza ao longo do ano, 11 óbitos confirmados por ação do vírus da dengue e outros 45 estão sob investigação.
Atualização: 06/02/2024 às 20h14
