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25 fev 2024 08:42


Tretas de Moro? Toffoli suspende multa de R$ 10 bi prevista em acordo com a J&F

Toffoli apontou possível conluio entre acusação e o juiz do caso. J&F por sua vez busca, pretende reduzir multa pactuada para R$ 591 milhões, dos R$ 10,3 bilhões originais. Empresa pagou R$ 2,9 bilhões desde homologação de acordo de leniência intermediado pelo MPF de Curitiba

Por Kleber Karpov

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o pagamento de multa no valor de R$ 10,3 bilhões, como parte de acordo de leniência da empresa J&F junto a órgãos públicos, homologados no âmbito da Operação Lava Jato, que há época tinha o então juiz, atual senador da República, Sérgio Moro (União/PR), sob investigação na Operação Spoofing, que apura o vazamento de mensagens de autoridades o que acabou por se convencionar por  ‘Vazajato’ denunciada pelo site de notícias Intercept Brasil.

Na representação ao STF, além da suspensão do pagamento, a J&F pediu acesso ao material colhido pela Operação Spoofing, também foi autorizado por Toffoli. Isso com a finalidade de repactuar os termos do acordo de leniência homologado com intermediação do Ministério Público Federal (MPF) de Curitiba.

Redução de multa

Na representação avaliada por Toffoli, a J&F busca, pretende reduzir multa pactuada para R$ 591 milhões, dos R$ 10,3 bilhões originais. Empresa pagou R$ 2,9 bilhões desde homologação de acordo de leniência intermediado pelo MPF.

O ministro, por sua vez autorizou a reavaliação de anexo do acordo de leniência, por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), de modo a poder “corrigir os abusos que tenham sido praticados”.

Conluio de Moro?

Toffoli menciona na decisão que as informações proporcionadas, até o momento, por parte da Operação Spoofing traz indícios de possível conluio entre órgãos de acusação, em referência ao MPF e o juiz Moro, à época, responsável pela Lava Jato.

“Há, no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”, menciona Toffoli na decisão.

Sem impedimento

Se por um lado, em um passado não muito distante, Toffoli endossou decisões de Moro e do Tribunal Regional Federal 4, de Curitiba, ao somar votos para mandar o então, ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão. Por outro, após vir a público as ‘tretas’ de Moro e de procuradores da república de Curitiba na ‘Vazajato’, nem mesmo o fato de a esposa do ministro, Roberta Rangel, advogar para a J&F foi motivo de impedimento sobre a decisão.

Em outra ação, Toffoli chegou a se declarar impedido, em setembro desse ano, para julgar um caso de pedido de anulação da venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence. O motivo, ser esposo da advogada

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