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24 fev 2024 11:49


Piso da enfermagem: Congresso aprova projeto para destinação de R$ 7,3 bi ao pagamento de reajustes

Projeto vai à sanção do presidente Lula

Por Kleber Karpov

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26/Abr), O Projeto de Lei do Congresso (PNL) nº 5/2023, que garante a abertura de crédito especial no orçamento federal deste ano para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O texto do PNL assegura o valor de R$ 7,3 bilhões, para ajudar no custeio dos reajustes da categoria, previamente criado pela Emenda Constitucional nº 124.

Tal recurso, a ser administrado, por parte do Ministério da Saúde (MS), deve permitir o custeio, aos estados e municípios, além do Distrito Federal, do pagamento do piso, a partir de maio. Além de resolver o imblógio, apontado por instituições contrárias a suspensão, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), dos efeitos da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da Enfermagem, por força de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).

Uma vez, liberado por parte do STF, os enfermeiros passam a receber salários de R$ 4.750; os técnicos de enfermagem, o equivalente a 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375) desse valor, conforme aprovado em projeto original, Projeto de Lei (PL) nº 2.564, de 2020 autoria do senador Fabiano Contarato (PT/ES).

Pagamento

Vale ressaltar, conforme lembrou Contarato, que a urgência, por parte do governo federal, de apresentar uma PLN, em vez de levar adiante a medida provisória. A articulação do governo, com deputados e senadores, para aprovar a PLN nº 5/2023, em caráter de urgência se deu para que os profissionais de enfermagem recebam os salarios reajustados, já no mês de maio.

Comemoração

Conselheiros do Cofen comemoram aprovação do PNL que garante recuros para piso salaraial da Enfermagem – Crédito: Cofen

A aprovação o PLN nº 5/2023 foi comemorado pelo governo, por políticos e, sobretudo, por parte dos profissionais da Enfermagem. Esse foi o caso do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que ainda cobra o benefício no contracheque dos aproximados 867 mil profissionais de saúde de todo país, ligados à categoria.

“A Enfermagem brasileira não desiste nunca, seguirá removendo cada obstáculo até o piso salarial estar nos contracheques, erradicando salários miseráveis que, sabemos, ainda são realidade em grande parte do Brasil”, afirma a presidente, Betânia Santos. Conselheiros e presidentes de Conselhos Regionais também estão juntos na comemoração.

Contarato fez um apelo ao STF, a revogação da suspensão da lei do piso. “Eu faço uma apelo ao Supremo Tribunal Federal: para que imediatamente o STF revogue a suspensão da vigência da lei que instituiu o piso. É uma lei. É um direito dos trabalhadores”.

Vianna, por ocasião da votação da Lei do piso salarial da Enfermagem, chegou a ser recebido pelo presidente da Câmara, em Alagoas, para pedir votação agilidade à apreciação da lei na Câmara – Foto: Reprodução/Instagram

Nas redes sociais, o deputado distrital, Jorge Vianna (PSD), agradeceu os deputados e senadores. O Política Distrital (PD), o parlamentar lembrou o emprenho de todos, em especial da categoria em Brasília.

“Esse foi mais um capítulo histórico da enfermagem brasiliera que há mais de duas décadas, luta para que a categoria tenha um piso salarial, que tenha redução de carga horaria e sempre foi uma batalha árdua, que travamos com mobilizações, principalmente aqui, na Esplanada dos Ministérios, e em articulações com deputados e senadores para de modo que nossas pautas venham a ser atendidas. Ainda que, da forma que está ocorrendo com o piso salarial, com aprovação de leis e da Constituição Federal, para garantir um direito, nosso. Espero que o STF finalmente reconheça o nosso direito e a nossa luta.”, destacou Vianna.

Reajuste anual

Na mesma sessão que aprovou o PNL 5/2023, os parlamentares votaram contrários à derrubada do veto 43 à lei do piso salarial, na ocasião da sanção do PL de Cantarato, em agosto de 2022, pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL/RJ). 

Vale lembrar que, embora tenha aprovado a Lei do piso da enfermagem, Bolsonaro vetou texto que previa a concessão de reajuste anual automático dos salários, indexados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). 

 

 

 

Reconhecimento

Relatora do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que a categoria luta há décadas por valorização e que a sua atuação foi fundamental durante a pandemia da Covid-19.

— Hoje estamos finalizando uma caminhada de mais de 20 anos no Congresso Nacional para garantir a valorização e o reconhecimento de uma categoria que tem hoje cerca de três milhões de profissionais. Desse universo, 85% são mulheres. Mais de 4500 famílias perderam seus entes queridos, profissionais da enfermagem, durante a pandemia. Hoje estamos tornando realidade uma caminhada de muita luta, uma caminhada árdua— enfatizou a relatora, que destacou também o empenho do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco e de outros parlamentares para viabilizar o pagamento.

Enfermeiro de formação, o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG) comemorou a aprovação e afirmou que a luta pelo piso da enfermagem chegou ao seu capítulo final:

— O Congresso faz justiça hoje ao garantir um piso necessário aos enfermeiros, técnicos e auxiliares deste Brasil. […]Essa novela está chegando ao final hoje. No mês de maio, o piso da enfermagem tem que estar na conta, porque a enfermagem foi que salvou este país, a enfermagem que vacinou este país, a enfermagem que cuida dessa sociedade— ressaltou.

 

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, destacou a luta de enfermeiros, técnicos, parteiros e demais profissionais da área.

— Finalmente os recursos vão chegar ao contracheque dessa categoria que é talvez a única que está presente da hora em nascemos até a hora em que morremos. Enfermagem brasileira, vocês merecem. Essa luta é para fazer justiça. Não estamos pedindo privilégio— celebrou.

Os deputados João Daniel (PT-SE), Jorge Solla (PT-BA), Abilio Brunini (PL-MT) e outros parlamentares comemoraram também a aprovação do PLN 5:

— Temos orgulho de ter PLNs aqui que fazem parte da política do governo do presidente Lula, que é reconstruir este país, olhar para categorias da classe trabalhadora, dos servidores públicos, a exemplo da enfermagem, dar dignidade e atender às reivindicações históricas – afirmou João Daniel.

Fonte: Agência Senado

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