Inquérito Civil Público sobre suposta irregularidade na aplicação de vacinas contra covid-19 é arquivado

Não foram constatados indícios de improbidade administrativa que justificassem o ajuizamento de ação contra militares

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A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) arquivou o inquérito civil público que investigava irregularidades na vacinação de oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) contra a covid-19. O procedimento havia sido aberto em julho de 2021, quando foi constatado que os militares, mesmo sem fazer parte dos grupos prioritários, haviam sido vacinados.

Além de ouvir os envolvidos, a Prosus requisitou informações à Secretaria de Saúde, à Secretaria de segurança Pública, à PMDF, ao Corpo de Bombeiros, à Associação de Praças da PMDF, à Associação dos Oficiais da PMDF e aos deputados distritais Hermeto e Roosevelt Vilela.

A imunização do comandante-geral e outros oficiais ocorreu antes que 8 mil praças pudessem ser imunizados. Durante a investigação, iniciada em 2021, o promotor de Justiça Clayton Germano entendeu que os policiais não utilizaram os cargos que ocupavam para se vacinar antes dos outros.

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“Não se vislumbrou que os Policiais Militares tenham se valido das suas condições de coronel e tenente-coronel, bem como dos cargos de comandante-geral, subcomandante-geral e subcomandante do Segundo Policiamento Regional, que ocupavam à época dos fatos, para passar à frente de outros Policiais Militares. Além disso, restou demonstrado que qualquer Policial Militar da Ativa (independente de sua graduação ou patente) podia tomar a vacina contra o novo coronavírus (Covid-19) com base nas doses remanescentes, nos termos da interpretação da Secretaria de Saúde à Circular n. 67/2021 – SES/DF”

FONTEMPDFT
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