Distritais derrubam veto e 3ª parcela dos servidores do GDF será paga em 2022, mas reestruturação ainda deve ser apreciada pela CLDF

Governo deve enviar aditivo ao projeto da LDO de 2022, em tramitação na CLDF, para incluir vetos derrubados. Expectativa é que matéria chegue à Casa, para apreciação, na próxima semana

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Por Ana Paula Oliveira e Kleber Karpov

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou, por 16 votos “não”, na sessão deliberativa desta terça-feira (26), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB), ao artigo do projeto de lei nº 1.930/2021, apresentado por meio de emenda parlamentar. A emenda acatada pelos deputados distritais prevê o pagamento da terceira parcela do reajuste aos servidores públicos de diversas categorias do Governo do Distrito Federal. A justificativa era a de que o governo não poderia garantir verba para o pagamento.

O Governo do Distrito Federal anunciou que realizará em abril do ano que vem a quitação do passivo. Servidores de 35 das 43 categorias. Para isso, o Palácio do Buriti enviará à CLDF um pedido de ajuste orçamentário. O próximo passo para que o pagamento garantido por lei seja efetivado é o encaminhamento de um aditivo ao projeto de lei orçamentária, que está tramitando na CLDF. A expectativa da Casa é a de que a matéria chegue até a próxima semana. A previsão é que o pagamento seja feito a partir de abril do ano que vem.

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Enviado à Casa pelo Executivo, o PL deve promover alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022.  O aumento da despesa será de R$ 100 milhões mensais. Durante a sessão, servidores de várias carreiras e representantes sindicais aplaudiram o resultado da votação, direto da galeria do plenário.

Reestruturação

Embora os deputados tenham derrubado o veto da terceira parcela, o distrital, Jorge Vianna (Podemos), lamentou a falta de apreciação, também, das reestruturação das carreiras. Por falta de acordo entre os líderes de bancadas, a expectativa é que seja colocado em pauta, na próxima reunião do colégio de líderes.

 

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“Embora eu tenha cobrado a votação hoje, conforme combinado na semana passada, não houve entendimento quanto apreciação dos vetos da reestruturação das carreiras. É importante ressaltar a importância dos vetos derrubados hoje, porém, há carreiras que não tiveram a terceira parcela, mas têm gratificações que não foram pagas junto com com essas parcelas. Há o compromisso do líder do governo de de colocar esses vetos em apreciação na reunião do colégio de líderes”, explicou Vianna.

Atualização: 27/10/2021 às 01h45

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