Prodema: STJ confirma condenação por vazamento de óleo no Lago Paranoá

No acórdão do TJDFT, de janeiro de 2020, o DF e a empresa Técnica Construção foram condenados a pagar multa de R$ 1 milhão pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hran

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), na última quinta-feira, 21 de janeiro, para a execução do acórdão do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), de janeiro de 2020. A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) obteve a condenação do Distrito Federal pelo vazamento de óleo das caldeiras do Hospital Regional da Asa Norte (Hran) no Lago Paranoá.

Com o trânsito em julgado da ação, passa a valer a decisão do Tribunal de Justiça que já havia determinado a substituição das caldeiras em até 60 dias e a reparação dos danos ambientais. Pelo acórdão, o poder público e a empresa Técnica Construção Comércio e Indústria Ltda também deverão pagar, solidariamente, uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão pelos dois vazamentos de óleo das caldeiras do Hran. A multa deverá ser paga ao Fundo Único do Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam), com destinação específica para ações ambientais do lago.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Prodema, a decisão do STJ reconheceu a gravidade dos fatos e confirmou também o entendimento da Justiça local de que a poluição modificou a qualidade da água e prejudicou a biodiversidade, ocasionando o desequilíbrio ecológico passível de indenização. “A ação do Ministério Público colheu diversos elementos de prova em especial, reunidas no inquérito policial e no civil abertos. O TJDFT deu provimento para condenar também a empresa, além de acrescentar os danos morais coletivos negados inicialmente pela Vara do Meio Ambiente. Essa decisão histórica, muito bem fundamentada em destacado voto da desembargadora Sandra Reves , representa um avanço na proteção e importância dos atributos do Lago Paranoá. Na execução do acórdão, o Ministério Público buscará direcionar os recursos pelos danos morais para a recuperação e conservação do Lago, patrimônio do DF.”

Entenda o caso

Os vazamentos aconteceram em 2012 e 2013. O óleo combustível caiu na rede de águas pluviais e foi levado diretamente ao Lago Paranoá. O produto químico se espalhou e contaminou o ecossistema, causando a morte de aves e peixes, além de outros danos ambientais graves. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) haviam alertado para problemas no funcionamento das caldeiras do hospital, mas nada foi feito. Os responsáveis pelas falhas também foram denunciados pelo MPDFT e respondem a uma ação criminal.

Processo: 2016.01.1.129496-4