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23 fev 2024 02:47


Aprovado PDL do deputado Iolando que pede isenção do ICMS, para pessoas com deficiência

De autoria do deputado Iolando (PSC), foi aprovado no plenário da Câmara Legislativa desta terça-feira (6), o PDL 42, que pede homologação do convênio de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista, disposto inicialmente no convênio ICMS 38/12.

A prorrogação pretendida está devidamente consignada nos anexos de renúncia de receita da LDO/2019, e para evitar questionamentos quanto a iniciativa da proposição, o deputado Iolando articulou junto a Secretaria de Fazenda do DF, para que também enviasse à Câmara Legislativa, Projeto de Lei, visando a prorrogação do citado convênio, assim, os projetos podem tramitar juntos.

Logo após a votação do Projeto de Decreto Legislativo, o distrital agradeceu a parceria dos seus pares para a aprovação do PDL e destacou que “este é um projeto que terá grande relevância para a causa da pessoa com deficiência”, ressaltou o parlamentar.

Fonte: Ascom Iolando

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