Qualificação de Organizações Sociais no DF preocupa sindicatos, servidores, concursados…

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Após deixar claro que Parcerias Público Privadas serão implantadas, OSs voltam à pauta do governo.

Por Kleber Karpov

OSsAlgumas pessoas e instituições chegaram a ficar aliviadas após a mobilização de sindicatos e até o posicionamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), contrários á utilização de Organizações Sociais (OSs) no processo de gestão da Saúde do DF.  Mas a publicação de decreto de qualificação de duas instituições, pelo governador, Rodrigo Rollemberg (PSB), assustou muita gente nesta terça-feira.

O motivo é simples, o governo manda um recado claro que o tema permanece mais vivo que nunca na agenda do governo. Mais que isso, o tema ganha força e assusta quando a gestão Rollemberg, deixa claro que outro modelo de gestão na mesma linha, as Parcerias Público Privadas (PPPs), podem ter vindo para ficar.

Agenda do GDF continua

Desde o início do governo, Rollemberg se tem se manifestado favorável a utilização das OSs como uma solução viável por modelo de gestão da Saúde do DF. Não se pode esquecer que o governador, oficializou a utilização das OSs, quando anunciou que o Hospital da Criança assumiria a pediatria do Hospital de Base do DF (29/Set). A unidade de saúde é gerida pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (Icipe).

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Também não se pode esquecer que Rollemberg, após enviar os dois secretários de Estado de Saúde do DF (SES-DF), João Batista, e o substituto, Fábio Gondim, foi pessoalmente, conhecer o funcionamento das OSs no estado de Goiás, um dos poucos estados, em que esse tipo de gestão, é considerado, exitoso, em contraponto a diversos casos graves denunciados pela imprensa em diversos estados brasileiros, a exemplo de Maranhão, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro.

Embora, não possa deixar de ser mencionado, que entidades a exemplo do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF), também foram conhecer as estruturas das OSs que gerem a Saúde em Goiás, e trouxeram diversas críticas, a exemplo de excesso de termos aditivos, atendimento seletivo que ocasiona sobrecarga de atendimento na Atenção Primária, gerida pelos municípios goianos.

Como começou?

chamamentoNão por outro motivo o governador faz referência à publicação no Diário Oficial do DF o Chamamento Público (CP) 001/2015 (10/Jul). O objetivo, captar, instituições interessadas em se qualificar na condição de Organização Social, de modo a ‘convertê-las’ à condição do OSs, por meio da regulamentação da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

É importante observar que o CP 001/2015, deixa claro que além da saúde, outros segmentos do funcionalismo público do DF devem ser afetados, a exemplo da educação, cultura, pesquisa cientifica, desenvolvimento tecnológico e saúde em todo o DF. Essa é uma forma de Rollemberg tentar equalizar o déficit de pessoal, uma vez que está impedido de contratar novos servidores.

Com isso, a publicação de decreto no Diário Oficial de segunda-feira (26/jan), habilitando o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e a Saúde Pública (GAMP) e o Instituto Santa Marta de Educação e Saúde ( ISMES), apenas ratificam a intenção de Rollemberg em prosseguir com a utilização das OSs na gestão de diversos serviços do DF.

Segunda fase

No entanto, as habilitações das duas instituições, não implicam em dizer que as novas OSs devem assumir a gestão de alguma unidade de saúde. Esse é apenas a continuidade de um estágio para contratos futuros. Ou seja, ISMES e GAMP são duas, de várias Organizações Não Governamentais (ONG´s), associações ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) que manifestaram interesse em atuar na gestão de serviços do GDF, por ocasião do CP 001/2015 e, que começaram a serem habilitadas à condição de OSs, para em outro estágio passar por um processo de seleção por parte do governo. Somente após esses estágios, se escolhidas, devem atuar em parceria com o GDF para atender demandas da cidade.

Com a ‘pulga atrás da orelha’

O caso, no entanto, deve reacender o sinal de alerta de entidades sindicais, servidores do GDF e concursados e até mesmo de órgãos de controle, pois com qualificação, o governo manda um recado claro que as OSs devem fazer parte do dia-a-dia da população do DF. Afinal Rollemberg sempre deixou claro, que a preocupação, a exemplo da Saúde, é com o usuário.

E em se tratando de OSs no DF, a ‘pulga’ não está atrás das orelhas apenas de sindicalistas, entidades e pessoas ligadas à Saúde. Afinal Rollemberg também deixou claro, que outras áreas estão sujeitas à tais parcerias. Nesse contexto o Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), os da Saúde e até mesmo dos Rodoviários, terão muito ‘pano para manga’, discussões e mobilizações para tentar se contrapor às vontades da nova agenda do GDF.

Não faltam interessados

E no que depender das instituições as OSs vão tomar conta da cidade. Como bem observou a subsecretária de Relações do Trabalho e do Terceiro Setor, da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais,  Mari Elisabeth Trindade Machado, ao mencionar casos de creches, mantidas atualmente por “organizações sérias”, que não podem receber verba do governo, para dar melhor assistência às crianças. Tais afirmações são reforçadas por publicação de matéria do próprio GDF na sexta-feira (24/Jul), intitulada: Serviços de prestação continuada despertam interesse de ONGs durante consulta pública.

MPDFT

MPDFT e Conselho de Saúde do DF, contrários as OSS no DF
MPDFT e Conselho de Saúde do DF, contrários as OSS no DF

Essa batalha, no entanto, promete ser contrabalanceada por ação do MPDFT. Isso porque além de se manifestar contrário à instituição de OSs na gestão da Saúde do DF (29/Out), o Órgão de Controle ao questionar o contrato celebrado pelo ex-governador, Agnelo Queiroz (PT) com o Icipe, que gere  o HCB, atingiu o único caso de OSs de sucesso, defendido por Rollemberg.

Mais que isso, outra ação do MPDFT, joga um banho de água fria, nas intenções de Rollemberg. Nesse caso, a recomendação para que o governador não conceda benefícios à sociedade com a instalação do hospital, centro de pesquisa e ensino Sírio-Libanês bem como a revogação da declaração de relevante interesse público e social do projeto.

A recomendação ocorre porque o Hospital não apresentou documentações necessárias, exigidas pela legislação aplicável ao programa Pró-DF II, e ainda, porque a área destinada pelo GDF ao Sírio-Libanês, Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), integra um Conjunto Tombado de Brasília, que não prevê a instalação de hospital.  Nesse contexto o MPDFT recomendou que o GDF não praticasse nenhum ato administrativo voltado à alteração de uso e/ou transferência do lote a qualquer instituição.

Controle Social

Outra possível força que pode atuar para o sucesso ou não da implantação das OSs no processo de gestão, nesse caso, da Saúde do DF é o Conselho de Saúde do DF (CSDF). Isso porque a entidade se mantém amparada sob o discurso que tal prerrogativa passa pelo controle social e nesse contexto há dois agravantes para o GDF.

Primeiro a revogação da Resolução n° 18/2010, que permitia a contratação de OSs na gestão pública do SUS-DF. Segundo a aprovação das diretrizes da gestão do Sistema Único de Saúde do DF (SUS-DF) que estabeleceu durante a 9ª Conferência Regional de Saúde do DF (Jul/2015) que a Saúde será 100% SUS.

 

E o amplo debate?

Embora tenha prometido um amplo debate com a população e com o controle social, o que se tem visto por parte do GDF, a exemplo das PPPs é a tentativa de um comunicado massivo que o governo fará tais parcerias.

Com isso, por mais louvável que sejam as ações, Rollemberg peca, aumenta a impopularidade além de se expor às ações dos órgãos de controle e indispor com os diversos personagens envolvidos em tomadas de decisões nas questões do DF. Isso por tentar impor políticas públicas sem a realização de um amplo debate com a comunidade a ser beneficiada, ou não, por tais decisões.

Aparentemente o Chefe do Executivo não se deu conta que, por adotar medidas precipitadas,  inócuas e impopulares, mesmo que com a vontade de fazer o melhor, mas ignorar as vozes da sociedade brasiliense e daqueles que acreditaram em um novo caminho. Esse é o caso das inversões de vias em Região Administrativa de Taguatinga, atualmente questionado na Justiça por moradores daquela cidade, dos reajustes das refeições em restaurantes comunitários ou do acesso ao zoológico.

O grande pecado de Rollemberg poderia ser facilmente resolvido, ao se partir do pressuposto que a equipe de governo tenha argumentos sólidos para defender publicamente os projetos do Executivo, ao se realizar essa troca de experiência aos entes interessados, por meio de uma audiência pública, com a participação desses personagens.

Enquanto isso…

A questão das OSs no DF traz uma dicotomia. Por um lado, muitos desconfiam que sim, mas Rollemberg nega e chegou a afirmar à imprensa que não entregará nenhum hospital a uma Organização Social. Por outro lado, Gondim afirma, sobre uma possível adesão às OSs no DF, talvez não ocorra da forma que todos imaginam.

O que muitos aparentemente não percebem é que as parcerias entre instituições e governo, acontecem há algum tempo. Basta lembrar dos diversos casos de empresas que atendem demandas do governo, a exemplo dos leitos de Unidades de Terapias Intensivas (UTIs), hemodiálises.

Pesquisa reprova OSs no DF

enquyeteUma enquete realiada por Política Distrital em 8 de dezembro para saber se os leitores do Blog são contrários ou favorávesi a adoção das OSs no DF. O sistema conta com recurso de proteção que impede a votação por mais de uma vez, no mesmo navegador.

Das 1.566 votos, obtidas por meio da enquete, 88% (1,372) se declaram contrários. 6% (98) favoráveis, desde que haja Controle; 5% (78) são favoráveis e para 1% dos votantes (18), são indiferentes à adoção das OSs.