O Tribunal de Contas do Distrito Federal vai realizar na próxima quinta-feira, dia 23 de novembro, uma Sessão Especial para avaliar as Contas do Governo relativas ao exercício de 2022. A análise será no Plenário da Corte, às 15h.
E essa apreciação tem um capítulo especial. Isso porque, além de 2022 ter sido ano eleitoral, foi também o último ano do primeiro mandato do governador Ibaneis Rocha. Portanto, além de analisar a execução do orçamento; o cumprimento dos limites mínimos de aplicação de recursos em saúde, educação e pesquisa previstos na Constituição Federal; e o desempenho dos programas de governo do DF, o TCDF também verifica se foram respeitadas as restrições impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas realizadas no período.
Essas informações são analisadas em conjunto com vários processos e procedimentos de fiscalização na gestão fiscal do DF nas áreas de Educação, Segurança Pública e Desenvolvimento Social, entre outras. São também consideradas as auditorias especiais, como a que avaliou a política de Atenção Domiciliar do DF, o chamado Home Care e o acompanhamento dos gastos do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Sobre as Contas do Governo de 2022
A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF, sob a supervisão do relator, Conselheiro Renato Rainha.
O material foi baseado nas informações enviadas pelo Poder Executivo à Câmara Legislativa do DF na prestação de contas anual e em documentos encaminhados pelas unidades que compõem o GDF e nas fiscalizações realizadas pela Corte.
A equipe técnica utilizou, ainda, dados obtidos diretamente no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
O Relatório Analítico e Parecer Prévio (RAPP) relativo às Contas de 2022 também apresenta a avaliação do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira, a exemplo das despesas com pessoal e com licitações, dos gastos com publicidade e propaganda, além dos resultados por área de governo.
Serviço
Sessão Especial de Apreciação das Contas de 2022
Data: 23 de novembro, às 15h
Local: Plenário do TCDF
