Por Kleber Karpov
A inclusão do Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023 na pauta de votação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para o dia 10 de dezembro foi o principal encaminhamento da 19ª Plenária Nacional dos Vigilantes. O evento, promovido pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), ocorreu de forma virtual nesta quinta-feira (05/Dez) e reuniu lideranças sindicais de todos os estados.
A reunião contou com a participação dos parlamentares petistas do Distrito Federal, o deputado distrital, Chico Vigilante e da deputada federal Erika Kokay, relatora da matéria na comissão. A parlamentar confirmou que o parecer já foi apresentado e que houve acordo com o presidente do colegiado, deputado federal Rogério Correia (PT-MG), para priorizar a análise do texto na próxima terça-feira (9/Dez).
O projeto em questão regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos e periculosidade, ponto crítico para a categoria desde a Reforma da Previdência de 2019. O reconhecimento do risco de morte inerente à profissão é a principal demanda para garantir o acesso ao benefício previdenciário diferenciado.
Risco de atraso
Apesar do avanço técnico, o cenário político exige cautela. Erika Kokay alertou para a possibilidade de pedidos de vista — solicitação de mais tempo para análise por outros deputados — o que poderia adiar a votação para 2026, dado o iminente recesso legislativo.
“A nossa força coletiva é o que move essa pauta. A vitória depende da nossa união, da nossa pressão e da nossa capacidade de mostrar que somos uma categoria organizada, comprometida e consciente do nosso papel”, afirmou Chico Vigilante.
Chamado à mobilização
Diante do cronograma apertado, as lideranças convocaram a categoria para pressionar os membros da comissão e acompanhar a sessão do dia 10. O objetivo é evitar manobras regimentais que posterguem a decisão.
“Vamos marcar presença na votação do dia 10 de dezembro”, convocou o distrital, reforçando o compromisso com a valorização dos profissionais de segurança privada do Distrito Federal e do país.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
