Por Franci Moraes
Em audiência pública da Câmara Legislativa do Distrito Federal na manhã desta quarta-feira (5), na sala das comissões, representantes das secretarias de Saúde, Transporte e Educação relataram as providências das pastas a partir das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre o atendimento às pessoas com epilepsia e com síndrome de Down.
A decisão do TCDF resulta de uma representação da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF e do Ministério Público, em 2016, para que se fizesse uma auditoria operacional no sistema de saúde sobre o atendimento às pessoas com epilepsia e com síndrome de Down. Esta auditoria, que começou em 2017, levou dois anos para ser concluída e, em novembro passado, a Casa realizou audiência, em que foram apresentados pontos do relatório do TCDF. Desse modo, conforme explicou o mediador do debate, deputado Delmasso (PRB), a reunião de hoje é uma continuidade das discussões e uma resposta do Executivo às decisões do tribunal a partir da auditoria realizada. Além das secretarias, também participaram do encontro representantes da Associação Viva Além das Crises, que reúne familiares de pessoas com epilepsia, e da Associação DF-Down, bem como pais e mães de pessoas nessa situação.
Segundo a gerente de Serviços de Saúde Funcional da Secretaria, Camila Medeiros, a pasta tem trabalhado para se adequar às propostas do TCDF, sendo que uma das recomendações cumpridas foi a integração entre neurologistas e a equipe de atenção primária, assim como a regulação no atendimento aos pacientes com epilepsia. Ela informou que foram adquiridos novos aparelhos de eletroencefalograma, também em cumprimento as decisões daquele tribunal. Sobre a compra de medicamentos, esclareceu que, quando os pregões falham, são realizadas compras emergenciais a fim de suprir a demanda. Com relação à população com síndrome de down, Medeiros disse que foram retomadas as reuniões semanais na rede de cuidados de pessoas com deficiência, e alertou sobre a necessidade de descentralização do atendimento a fim de não concentrar os serviços no Centro de Referência das Pessoas com Síndrome de Down (CrisDown), onde não há mais espaço para receber pacientes.
O deputado Delmasso indagou sobre a aquisição do medicamento canabidiol (CDB), com base na decisão da Anvisa, publicada neste ano, que autorizou a importação e venda do CDB. Medeiros disse que esta medicação não está padronizada naquela Secretaria e, portanto, a compra não é regular, apenas mediante judicialização individual.
Transporte – Sobre as constantes reclamações no atendimento à população com epilepsia e down no acesso ao transporte público, o representante da Secretaria de Transportes e Mobilidade do DF, José Paiva, disse que neste ano houve treinamento a servidores da pasta. Contudo, durante a audiência, familiares relataram a falta de humanização e discriminação na prestação do serviço de transporte, em que foram coagidos a descer do ônibus após episódios de crise de epilepsia. Delmasso alertou sobre a necessidade de capacitação periódica para motoristas e cobradores, bem como a professores e educadores da Secretaria de Educação, medida corroborada pela professora de Formação Continuada dos Profissionais de Educação (EAPE) daquela Secretaria, Raquel Santana.
Diante da reclamação da presidente da Associação DF-Down, Cléo Bohn, do corte no número de monitores e educadores sociais nas unidades de ensino do DF, Delmasso sugeriu, entre os encaminhamentos ao Executivo, a manutenção desses profissionais. Além deste, haverá uma série de encaminhamentos a partir das discussões de hoje, como à Secretaria de Saúde, que deverá informar quais unidades receberam os novos equipamentos de eletroencefalograma, os motivos do não cumprimento da legislação sobre o acesso ao medicamento canabidiol, entre outras demandas voltadas aos pacientes com epilepsia. Já para a população com síndrome de down foram solicitadas informações sobre os números de atendimentos em habilitação e reabilitação nas unidades de saúde e dados sobre a fila de espera para cirurgias cardíacas. À Secretaria de Transportes será recomendado um aditivo no contrato com as empresas de transporte estabelecendo multa quando houver desrespeito ou falhas na prestação de serviços, a exemplo dos narrados durante a audiência.
Fonte: CLDF
