Por Franci Moraes
Por unanimidade, a Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (19), o Projeto de Lei 182/2023, que garante atendimento prioritário no serviço de saúde mental da rede pública de saúde do DF aos profissionais de educação vítimas de agressões ou ameaças no exercício do trabalho.
O autor da proposta, deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido), citou que o DF tem, em média, cinco casos de violência por dia em ambientes escolares, sendo que os profissionais de educação vítimas de violência desenvolvem sérios problemas psicológicos como a depressão, síndrome do pânico e ansiedade, além de dificuldades no desenvolvimento da relação ensino-aprendizagem e na convivência com a comunidade escolar. Assim, segundo o distrital, a prioridade nos serviços de saúde mental é fundamental para o alívio do sofrimento e planejamento de intervenções terapêuticas.
Para a relatora da matéria, deputada Dayse Amarilio (PSB), o objetivo da proposta é proteger os profissionais de educação, garantindo-lhes atendimento, especialmente diante do “histórico de ataques às escolas que sofreram um aumento exorbitante no ano de 2023”. Em linha tangente, o deputado Jorge Vianna (PSD) defendeu ser necessário melhorar a qualidade de vida dos servidores que promovem saúde e educação.
Por outro lado, na avaliação do deputado Thiago Manzoni (PL), o cerne da questão é a inversão dos valores sociais, que permite o afrontamento das figuras de autoridade. “Crianças e adolescentes que não aprendem dentro de casa a lidar com limites têm dificuldades em lidar com figuras de autoridade, e os professores sofrem com isso”, opinou.
Já no entendimento do deputado Gabriel Magno (PT), a questão da violência nas escolas passa pela prevenção, que implica melhorar as condições de trabalho dos profissionais de educação, com menos alunos em salas de aula, além da construção de novas escolas.
Antes de ser apreciado pelo plenário, o projeto passará pela análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ). Com a participação dos deputados Gabriel Magno (PT), Dayse Amarillo (PSB), Ricardo Vale (PT), Thiago Manzoni (PL) e Jorge Vianna (PSD), a reunião foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
