Inscrições devem ser feitas entre os dias 27 e 30 na Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião
O Pequenos Reparos é o primeiro projeto de inclusão em que microempreendedores individuais têm a oportunidade de prestarem serviços ao governo e receberem o pagamento em até 5 dias. A iniciativa da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável é resultado do decreto 36.820, de 21/10/2015, que criou o Programa Incluir MPE, possibilitando aos empreendedores prioridade nos processos de compras de bens, serviços e obras em todos os editais de compras governamentais do DF.
De 27 a 30 de setembro serão credenciados eletricistas, bombeiros hidráulicos, pintores, pedreiros, chaveiros, jardineiros, serralheiros, técnicos em informática e técnicos em eletrodomésticos para prestação de serviços de pequenos reparos em prédios públicos do governo de Brasília e na Região Administrativa de São Sebastião, começando pelas unidades de ensino.
Os serviços de pequenos reparos seguem as diretrizes da lei 123/2006, alterada pela 147/2006, e terão como limite de contratação os valores previstos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei 8.666/93, com exceção das contratações realizadas pelas secretarias de Educação e de Saúde, que têm legislação própria para utilização de recursos descentralizados. A primeira ordem de serviço será realizada por sorteio, em sessão pública, após quatro dias da abertura.
Para realização deste projeto, a Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável teve o apoio do Sebrae-DF, da Secretaria de Educação e da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE) da Presidência da República, com quem tem Acordo de Cooperação Técnica para desenvolvimento de ações voltadas aos Micro, Pequenos Empresários e Microempreendedores individuais.
O objetivo da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável é de levar esse mesmo procedimento aos outros órgãos do governo, em todas Regiões Administrativas. Tendo o Distrito Federal como modelo, o projeto Pequenos Reparos terá sua expansão nacional levada aos estados e municípios no âmbito do Pacto Nacional pela MPE, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Está prevista a divulgação oficial em cerimônia em outubro.
O edital com todas as informações do credenciamento está no site: www.seds.df.gov.br e aqui.
Serviço
Credenciamento de Empreendedores Individuais para prestação de serviços de pequenos reparos em prédios públicos do governo de Brasília na Região Administrativa de São Sebastião
Data: 27 a 30 de setembro
Horário: Das 10 às 18h
Local: Diretoria Regional de Ensino de São Sebastião
Fonte: SEDS
