Por Kleber Karpov
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica em 25 de maio de 2026, com o objetivo de fortalecer a transparência pública, o controle interno e o controle social. A parceria, com vigência de cinco anos, prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias de empresas registradas no DF para aprimorar a identificação de irregularidades.
Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa visa aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários e assegurar o cumprimento da legislação de transparência.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, afirma que a cooperação demonstra o compromisso com a fiscalização. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, disse. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.”
Menos burocracia e cooperação mútua
Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases de dados elimina a necessidade do envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados. Um canal permanente de comunicação técnica e institucional será estabelecido para o acompanhamento formal da execução do termo.
A parceria não envolve o repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento.
Transparência e proteção de dados
Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local. O tratamento das informações ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança e regras claras para o uso compartilhado das informações, que será restrito a finalidades públicas. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF avançam na integração de bases de dados estratégicas para qualificar o controle da administração pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
