Por Kleber Karpov
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF) firmaram um Termo de Cooperação Técnica em 25 de maio de 2026, com o objetivo de fortalecer a transparência pública, o controle interno e o controle social. A parceria, com vigência de cinco anos, prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias de empresas registradas no DF para aprimorar a identificação de irregularidades.
Com o acordo, a CGDF passará a ter acesso facilitado à base de dados da Jucis-DF por meio de webservices, permitindo consultas rápidas e seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. A iniciativa visa aprimorar a capacidade do Estado de identificar indícios de irregularidades em registros societários e assegurar o cumprimento da legislação de transparência.
O controlador-geral do Distrito Federal, Daniel Lima, afirma que a cooperação demonstra o compromisso com a fiscalização. “Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas”, disse. “Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e com isso garantimos um controle interno mais rápido e preciso.”
Menos burocracia e cooperação mútua
Além de fortalecer o controle interno, a cooperação contribui para a redução de trâmites burocráticos. O acesso direto às bases de dados elimina a necessidade do envio recorrente de ofícios, tornando os fluxos de trabalho mais eficientes e integrados. Um canal permanente de comunicação técnica e institucional será estabelecido para o acompanhamento formal da execução do termo.
A parceria não envolve o repasse de recursos financeiros entre as instituições. As ações serão executadas em regime de cooperação mútua, com cada órgão arcando com suas próprias despesas operacionais. O acordo também prevê a promoção de capacitações pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, reforçando a troca de conhecimento.
Transparência e proteção de dados
Os dados compartilhados serão disponibilizados no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da população a informações relevantes sobre o ambiente empresarial local. O tratamento das informações ocorrerá em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O termo estabelece medidas técnicas e administrativas de segurança e regras claras para o uso compartilhado das informações, que será restrito a finalidades públicas. Com a iniciativa, CGDF e Jucis-DF avançam na integração de bases de dados estratégicas para qualificar o controle da administração pública e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
