Por Kleber Karpov
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o acesso aos laudos necroscópicos das 122 pessoas mortas durante a Operação Contenção. A ação policial, deflagrada em outubro do ano passado pelas polícias civil e militar, resultou na morte de 118 indivíduos supostamente ligados à facção Comando Vermelho (CV) e de quatro policiais. O pedido foi formalizado nesta quinta-feira (02/Abr), após o MPF afirmar não ter recebido resposta das autoridades estaduais sobre o caso.
Em sua manifestação ao STF, o MPF relatou a existência de “obstáculos” que impedem o acesso aos laudos não apenas para a instituição, mas também para familiares das vítimas, a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil. A dificuldade de obter os documentos essenciais para a investigação foi classificada pelo órgão como uma prática que agrava o sofrimento dos envolvidos.
Segundo o Ministério Público Federal, a falta de transparência e a dificuldade imposta pelas autoridades estaduais configuram uma violação de normas internacionais. “Essa atuação, contrária aos padrões internacionais de proteção às vítimas de violência policial, simboliza revitimização e mais uma violação de direito”, alegou o MPF no documento enviado à Corte.
Contexto da ADPF das Favelas
A solicitação do MPF ocorre no âmbito de um processo mais amplo, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. A ação, em tramitação no STF, já resultou em diversas decisões para reduzir a letalidade policial em comunidades do Rio de Janeiro.
No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia determinado que o governo do estado do Rio de Janeiro enviasse à Polícia Federal (PF) todas as imagens capturadas durante a Operação Contenção. A corporação ficou responsável pela perícia do material, em uma medida anterior que também busca esclarecer as circunstâncias das mortes.
Momento reflexão
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
