O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, nesta quarta-feira (28), o Workshop Sistema Financeiro Nacional e Mercado de Capitais, sobre o mercado de criptomoedas, que está em processo de regulamentação no Brasil. Esse é o terceiro de uma série de encontros promovidos pela Câmara de Ordem Econômica e Consumidor (3CCR) para debater marcos regulatórios de setores econômicos estratégicos para o país. O evento foi realizado hoje e continuará amanhã (29), na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília.
Autoridades do poder público e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil vão se apresentar no workshop, com temas divididos em sete painéis. O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou a importância do evento e do trabalho de coordenação realizado pela 3CCR, em temas como mercado financeiro e criptomoedas. Também fez relato de ações desenvolvidas pela atual gestão do MPF para ampliar a defesa e proteção da Amazônia. Entre as medidas mencionadas por ele estão a aquisição de embarcações e aeronaves destinadas a membros e servidores lotados em unidades do MPF na região Norte do Brasil. Também lembrou a criação e designação de procuradores para atuar em 30 novos ofícios incluindo a atuação diretamente nos estados e de coordenação junto às câmaras do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR).
O coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima, afirma que o evento faz parte de um projeto mais amplo, que busca o diálogo e a troca de experiências com instituições e agentes relevantes para determinado setor, com o objetivo de auxiliar os procuradores que atuarão na temática. “A intenção é oferecer informação qualificada e preparar a atuação dos membros como uma antecipação de cenários. Convidamos especialistas do setor público e da iniciativa privada”, ressalta. Luiz Augusto ressalta que o workshop também vai gerar um trabalho posterior relacionado à colaboração na formulação de políticas públicas, por meio dos marcos regulatórios: “Nós não fazemos políticas públicas, mas, como atuamos em um ambiente de resolutividade, a fim de evitar judicializações, nós levamos nossas constribuições e elas são ouvidas”, pontuou. Segundo Lima, a proposta segue diretriz definida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que compareceu ao evento na parte da manhã.
O coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Mercado de Capitais, Lincoln Meneguim, destaca que a 3CCR buscou formato específico ao MPF. “É uma atualização sobre temas nacionais que podem contribuir para o trabalho de todos”, afirma o procurador da República. O coordenador do GT Sistema Nacional Financeiro, Alfredo Gonzaga, acrescentou que o workshop foi preparado durante quase um ano: “Além de tratar de temas diretamente relacionados ao órgão, o evento busca gerar reflexões sobre o que o marco regulatório tem trazido, incluindo infrações nos âmbitos digital e penal”.
Marco regulatório
A Lei federal 14.478/2022, conhecida Marco Legal das Criptomoedas, foi sancionada no fim de 2022 e entrou oficialmente em vigor em junho deste ano. A lei estabelece regras para o mercado de criptomoedas e punições contra fraudes no Código Penal.
O Banco Central foi definido como regulador do mercado de criptomoedas no Brasil. O diretor de regulação da autarquia, Otávio Damaso, afirma que o tema é estudado há muito tempo pela instituição. “A regulamentação vai seguir padrões internacionais e vai trazer segurança para quem quer operar ou investir com esse tipo de ativo”. Damaso enfatizou a importância do relacionamento da instituição com o MPF, a fim de trocar experiências e proporcionar boas práticas à sociedade.
O deputado federal Jorge Braz, presidente da Comissão do Direito do Consumidor (CDV) na Câmara dos Deputados, também participa do worskop. Segundo ele, é uma forma de estreitar o relacionamento de parlamentares com o MPF. “Trabalhamos com audiências públicas, ouvindo todos os setores para tomar nossas decisões em assuntos que mexem com a vida do povo. Aperfeiçoar o nosso relacionamento é fundamental para o país”, ressalta Jorge Braz.
Série de workshops
Já foram realizados dois eventos do projeto em 2023, relacionados ao setor mineral e à saúde suplementar, que também estão sendo regulamentados. O principal objetivo é trazer aos membros do MPF informações técnicas e qualificadas sobre temas relevantes para a economia brasileira e que perpassam o dia a dia dos membros na função institucional.
