Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta segunda-feira (15/Jun), que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas para reestruturar as Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecidas como Farmácias de Alto Custo. A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) foi motivada pela identificação de graves falhas operacionais e estruturais que comprometem o acesso de pacientes a medicamentos essenciais.
A investigação da Prosus revelou um cenário de tempo de espera excessivo e condições inadequadas de atendimento nas unidades. De acordo com o órgão, a situação pode representar uma violação à dignidade dos usuários do serviço, especialmente daqueles que possuem mobilidade reduzida ou que estão em tratamento de doenças graves, conforme apontado no documento oficial. O promotor de justiça Marcelo Barenco ressaltou a responsabilidade do poder público na garantia do acesso à saúde. “O fornecimento de medicamentos de alto custo é parte essencial do tratamento de milhares de pacientes. É dever da Administração Pública assegurar que esse serviço seja prestado com eficiência, dignidade e respeito aos usuários”, destacou.
Providências exigidas à SES-DF
A recomendação do MPDFT lista uma série de providências que devem ser tomadas pela SES para solucionar os problemas. Entre as principais estão a implementação integral do sistema Sismedex, a recomposição urgente do quadro de pessoal das farmácias da Asa Sul, Ceilândia e Gama, e a reestruturação dos fluxos de atendimento para reduzir as filas.
O Ministério Público também solicita a implantação de sistemas mais eficientes de agendamento, a criação de centros de infusão para medicamentos específicos e melhorias na infraestrutura das áreas de espera. Além disso, o documento pede a regularização do programa de entrega domiciliar de medicamentos e a avaliação sobre a criação de novas unidades para descentralizar o serviço.
Posicionamento da SES e prazo para adequação
Conforme o documento emitido pela promotoria, a própria Secretaria de Saúde reconhece a existência de problemas estruturais. A pasta atribui as falhas ao aumento da demanda, à concentração de atendimentos, ao déficit de servidores e a um elevado índice de absenteísmo, além da sobrecarga de trabalho e da falta de incentivos para os profissionais.
A SES tem o prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público um plano de ação detalhado. O plano deve conter medidas de curto, médio e longo prazo, incluindo metas claras e indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações implementadas e corrigir as falhas no atendimento à população.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
