Por Kleber Karpov
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou, nesta segunda-feira (15/Jun), que a Secretaria de Saúde (SES) adote medidas para reestruturar as Farmácias do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, conhecidas como Farmácias de Alto Custo. A ação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) foi motivada pela identificação de graves falhas operacionais e estruturais que comprometem o acesso de pacientes a medicamentos essenciais.
A investigação da Prosus revelou um cenário de tempo de espera excessivo e condições inadequadas de atendimento nas unidades. De acordo com o órgão, a situação pode representar uma violação à dignidade dos usuários do serviço, especialmente daqueles que possuem mobilidade reduzida ou que estão em tratamento de doenças graves, conforme apontado no documento oficial. O promotor de justiça Marcelo Barenco ressaltou a responsabilidade do poder público na garantia do acesso à saúde. “O fornecimento de medicamentos de alto custo é parte essencial do tratamento de milhares de pacientes. É dever da Administração Pública assegurar que esse serviço seja prestado com eficiência, dignidade e respeito aos usuários”, destacou.
Providências exigidas à SES-DF
A recomendação do MPDFT lista uma série de providências que devem ser tomadas pela SES para solucionar os problemas. Entre as principais estão a implementação integral do sistema Sismedex, a recomposição urgente do quadro de pessoal das farmácias da Asa Sul, Ceilândia e Gama, e a reestruturação dos fluxos de atendimento para reduzir as filas.
O Ministério Público também solicita a implantação de sistemas mais eficientes de agendamento, a criação de centros de infusão para medicamentos específicos e melhorias na infraestrutura das áreas de espera. Além disso, o documento pede a regularização do programa de entrega domiciliar de medicamentos e a avaliação sobre a criação de novas unidades para descentralizar o serviço.
Posicionamento da SES e prazo para adequação
Conforme o documento emitido pela promotoria, a própria Secretaria de Saúde reconhece a existência de problemas estruturais. A pasta atribui as falhas ao aumento da demanda, à concentração de atendimentos, ao déficit de servidores e a um elevado índice de absenteísmo, além da sobrecarga de trabalho e da falta de incentivos para os profissionais.
A SES tem o prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público um plano de ação detalhado. O plano deve conter medidas de curto, médio e longo prazo, incluindo metas claras e indicadores de desempenho para monitorar a eficácia das ações implementadas e corrigir as falhas no atendimento à população.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
