Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (30/Out) a suspensão da ação penal que tramita na Corte contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO). A decisão cumpre a Resolução nº 30, de 2025, aprovada pela Câmara dos Deputados, que solicitou a interrupção do processo. Gayer é acusado dos crimes de calúnia, difamação e injúria por ofensas proferidas contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) em 2023.
Em seu despacho, o ministro determinou a aplicação imediata da deliberação do plenário da Câmara. “Determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal em relação ao deputado federal Gustavo Gayer”, decidiu o ministro.
Acusação e deliberação
O deputado Gustavo Gayer responde à ação penal por supostamente ter proferido xingamentos contra o senador Vanderlan Cardoso por meio das redes sociais, no ano de 2023.
Notificada sobre o processo, a Câmara dos Deputados decidiu, em 15 de outubro deste ano, suspender o andamento da ação. O plenário aprovou a medida por 268 votos favoráveis contra 167 contrários, formalizando a decisão na resolução agora cumprida por Moraes.
Prerrogativa constitucional
A suspensão de ações penais contra parlamentares após o recebimento da denúncia é uma prerrogativa prevista na Constituição Federal. O texto constitucional determina que a respectiva Casa legislativa seja informada sobre a abertura do processo.
A partir da notificação, a Câmara ou o Senado dispõe de 45 dias para decidir, pelo voto da maioria de seus membros, se autoriza o prosseguimento da ação ou se determina a sua suspensão enquanto durar o mandato do deputado ou senador.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
