Por Daniella Almeida
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou neste sábado (28/Mar) um pedido da defesa de Jair Bolsonaro para a concessão de livre acesso aos filhos que não residem com o ex-presidente em sua casa no Lago Sul, em Brasília. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária no local desde sexta-feira (27/Mar). A decisão mantém os horários de visitação restritos, sob a justificativa de que o benefício, concedido por razões de saúde, não altera as regras do regime fechado ao qual ele foi condenado.
No despacho proferido no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, o ministro Alexandre de Moraes esclareceu que a prisão domiciliar representa “uma medida excepcionalíssima fundamentada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional”. Moraes reforçou que o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, mesmo estando em seu domicílio.
A decisão destaca que a medida não altera a natureza da pena. “Importante destacar que tal concessão não implicou alteração do regime de cumprimento de pena, que permanece sendo o fechado, conforme fixado no título executivo judicial transitado em julgado”, afirmou o ministro no documento.
Com isso, fica mantida a autorização de visitas para os filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro apenas às quartas-feiras e sábados, em horários predeterminados: de 8h às 10h, 11h às 13h ou 14h às 16h. Para a esposa de Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, a filha do casal e a enteada, que moram na residência, o acesso permanece livre.
Condições da prisão domiciliar
A prisão domiciliar humanitária foi concedida na última terça-feira (24) e tem duração inicial de 90 dias. Após este período, a manutenção do benefício será reanalisada pelo ministro, que poderá solicitar uma nova perícia médica para avaliar o estado de saúde do ex-presidente.
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a ser monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano anterior, antes de sua condenação, o ex-presidente foi preso após tentar violar o mesmo tipo de equipamento que utilizava.
Em outra decisão proferida no mesmo sábado, o ministro proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Jair Bolsonaro, reforçando as medidas de segurança no local.
Condenação e histórico de saúde
O ex-presidente da República foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. A condenação ocorreu no âmbito da ação penal da trama golpista, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Antes da concessão da prisão domiciliar, ele cumpria pena no 19° Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é conhecida como Papudinha.
A transferência para o regime domiciliar foi motivada por um agravamento em seu quadro de saúde. Em 13 de março, Bolsonaro foi levado ao Hospital DF Star após apresentar febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios. Ele foi diagnosticado com pneumonia bacteriana e permaneceu internado até a última sexta-feira, quando recebeu alta médica e foi encaminhado para sua residência.
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