Por Kleber Karpov
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (29/Nov) que a defesa do general Augusto Heleno apresente documentação médica retroativa para fundamentar o pedido de cumprimento de pena em regime domiciliar. A decisão ocorre após os advogados do militar, condenado a 21 anos de reclusão, alegarem diagnóstico de Alzheimer e transtornos psiquiátricos com sintomas supostamente presentes desde 2018.
O magistrado destacou a inexistência, nos autos, de laudos, exames ou relatórios que comprovem a condição clínica alegada entre os anos de 2018 e 2023. Moraes ressaltou a contradição temporal, uma vez que o réu ocupou o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no período, função que exercia controle sobre a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e demandava plena capacidade cognitiva.
“Não foi juntado aos autos nenhum documento, exame, relatório, notícia ou comprovação da presença dos sintomas contemporâneos aos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023; período, inclusive, em que o réu exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, cuja estrutura englobada a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) – responsável por informações de inteligência sensíveis à Soberania Nacional -, uma vez que, todos os exames que acompanham o laudo médico foram realizados em 2024″, apontou o magistrado do STF.”, apontou Alexandre de Moraes.
Exigências e prazos
O despacho estabelece o prazo de cinco dias para que a defesa anexe o exame inicial com o diagnóstico de demência mista, além de prontuários, evoluções clínicas e prescrições médicas emitidas a partir de 2018. O ministro também solicitou esclarecimentos sobre se o quadro de deterioração cognitiva foi comunicado formalmente aos serviços de saúde da Presidência da República durante o exercício do cargo público.
Embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha emitido parecer favorável à concessão da prisão domiciliar nesta sexta-feira (28 de novembro), a decisão final cabe ao Supremo. A defesa argumenta que o militar, de 78 anos, necessita de cuidados específicos não disponíveis no cárcere.
Contexto da condenação
Augusto Heleno e outros réus ligados à tentativa de golpe de Estado iniciaram o cumprimento das penas na terça-feira (25 de novembro). A condenação foi proferida pela Primeira Turma do STF em setembro, por crimes como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O general permanece custodiado em cela especial no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
