Por Kleber Karpov
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, nesta quarta-feira (19/Nov), o sistema para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de pessoas falecidas. O procedimento abrange taxas associativas cobradas entre março de 2020 e março de 2025, afetando cerca de 800 mil beneficiários originais.
Procedimentos para pensionistas
Para os cidadãos que já recebem Pensão por Morte, o pedido de ressarcimento pode ser realizado diretamente pelo titular do benefício. Os canais de atendimento disponíveis são o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135, o PrevBarco ou as agências dos Correios.
O montante a ser devolvido será dividido entre todos os titulares da pensão. O processo é simplificado para este grupo, visto que o vínculo com o INSS já está estabelecido.
Regras para herdeiros
Quem não recebe benefício de pensão precisa, primeiramente, comprovar a condição legal de herdeiro. O processo deve ser iniciado no Meu INSS, através da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionando o perfil de sucessor.
É obrigatório anexar documentação comprobatória, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para a contestação. Somente após a análise e validação desses documentos pelo INSS será possível solicitar a devolução dos valores.
Prorrogação de prazos
O governo federal também estendeu o prazo para que os demais aposentados e pensionistas contestem descontos não autorizados. A data limite, que se encerraria em novembro, foi prorrogada até 14 de fevereiro de 2026.
Dados oficiais indicam que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas no sistema. Até o momento, os acordos de devolução somam R$ 2,54 bilhões ressarcidos aos beneficiários.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
