Por Kleber Karpov
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) liberou, nesta quarta-feira (19/Nov), o sistema para que herdeiros e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de pessoas falecidas. O procedimento abrange taxas associativas cobradas entre março de 2020 e março de 2025, afetando cerca de 800 mil beneficiários originais.
Procedimentos para pensionistas
Para os cidadãos que já recebem Pensão por Morte, o pedido de ressarcimento pode ser realizado diretamente pelo titular do benefício. Os canais de atendimento disponíveis são o aplicativo ou site Meu INSS, a Central 135, o PrevBarco ou as agências dos Correios.
O montante a ser devolvido será dividido entre todos os titulares da pensão. O processo é simplificado para este grupo, visto que o vínculo com o INSS já está estabelecido.
Regras para herdeiros
Quem não recebe benefício de pensão precisa, primeiramente, comprovar a condição legal de herdeiro. O processo deve ser iniciado no Meu INSS, através da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, selecionando o perfil de sucessor.
É obrigatório anexar documentação comprobatória, como Escritura Pública ou Alvará Judicial com autorização expressa para a contestação. Somente após a análise e validação desses documentos pelo INSS será possível solicitar a devolução dos valores.
Prorrogação de prazos
O governo federal também estendeu o prazo para que os demais aposentados e pensionistas contestem descontos não autorizados. A data limite, que se encerraria em novembro, foi prorrogada até 14 de fevereiro de 2026.
Dados oficiais indicam que mais de 6 milhões de contestações já foram registradas no sistema. Até o momento, os acordos de devolução somam R$ 2,54 bilhões ressarcidos aos beneficiários.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
