O Governo do Distrito Federal impetrou na noite desta quarta-feira (20) Mandado de Segurança Preventivo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para assegurar que os depoimentos marcados para amanhã (21) na CPI da Saúde ocorram em sessão aberta.
A presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues (foto), será ouvida às 10 horas. A Câmara Legislativa divulgou que o depoimento ocorreria sob sigilo, a pedido da sindicalista, como medida de segurança. Ela, no entanto, negou, por meio de nota, que tenha feito tal requerimentos aos deputados que integram a CPI da Saúde.
À tarde, será a vez do vice-governador Renato Santana. No caso dele, não há previsão de que o depoimento ocorra em sessão fechada.
Em conversa gravada por Marli, o vice denuncia ter conhecimento de um suposto esquema de cobrança de propina para autorizar pagamentos de contratos do governo. Segundo Santana, servidores estariam exigindo 10% sobre o montante liberado. A presidente do SindSaúde também fala sobre o crime. Ela afirma saber que o pedágio chegaria a 30%.
O consultor jurídico do DF, René Rocha Filho, foi ao TJDFT para protocolar a medida. A expectativa é de o Mandado de Segurança Preventivo seja julgado ainda hoje, no plantão.
O chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, sustenta que não há amparo legal que justifique os depoimentos em sigilo na CPI da Saúde. “O governo não tem nenhum receio de denúncias que podem ser feitas na CPI. Pelo contrário, queremos acompanhar para que todas as providências sejam tomadas”, disse. “O depoimento em sessão aberta atende ao interesse de toda a sociedade”, acrescenta.
Fonte: Correio Braziliense
