Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) debateu, em audiência pública nessa segunda-feira (06/Out), a regulamentação do Programa Nota Legal Solidária. A nova legislação, instituída pela Lei nº 7.574/2024, cria um mecanismo que permite aos contribuintes doarem créditos fiscais a instituições sem fins lucrativos que atuam na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, bem como na promoção do desenvolvimento sustentável.
A iniciativa, proposta pelo deputado distrital Rogério Morro da Cruz, visa oferecer às organizações ambientais uma nova fonte de captação de recursos sem gerar custos adicionais ao erário, redirecionando créditos já existentes. O encontro na CLDF reuniu representantes do Poder Público, incluindo a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA/DF), entidades ambientais e a sociedade civil para discutir a implementação eficiente do programa.
Engajamento social e sustentabilidade
Presente no debate, o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, que também preside o Conselho de Meio Ambiente do DF (CONAM/DF), destacou o potencial da medida. “O Nota Legal Solidária tem potencial para transformar a forma como a sociedade contribui com o meio ambiente. É uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal, engajamento social e sustentabilidade, ampliando as possibilidades de apoio a projetos ambientais no DF”, destacou o secretário.
A vice-governadora Celina Leão também se manifestou sobre o programa, reforçando o alinhamento da proposta com as políticas do GDF. “O Programa Nota Legal Solidária representa mais um avanço do Governo do Distrito Federal na valorização das instituições que cuidam do meio ambiente. Essa iniciativa reforça nosso compromisso em promover políticas públicas que incentivem a sustentabilidade, fortaleçam as organizações sociais e aproximem o cidadão das ações de preservação ambiental”, afirma a vice-governadora.
O subsecretário de Assuntos Estratégicos da SEMA/DF, Genilson Alves Duarte, ressaltou a importância do diálogo para a construção da política pública. “A audiência pública é um espaço fundamental para o diálogo e a construção conjunta de políticas públicas. O Programa Nota Legal Solidária representa uma oportunidade concreta de fortalecer as entidades que atuam em prol do meio ambiente e ampliar o alcance das ações sustentáveis no Distrito Federal”, afirma.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
