Nota Técnica Jurídica do SODF apresenta riscos da mudança da Previdência do Servidor Público do DF diante do PLC nº 122
O Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, que põe em risco os fundos previdenciários do DF com a sugestão de unificá-los, além de lançar nova regulamentação da Previdência Complementar do Servidor Público Distrital, tem gerado muita preocupação.
Ocorre que a justificativa do GDF para o Projeto é enganosa e torna evidente que não solucionará a sustentabilidade da Previdência do Servidor Público do DF, longe disso, a coloca em risco e representa um severo retrocesso ao desenvolvimento previdenciário.
O Sindicato dos Odontologistas do DF solicitou a criação de uma Nota Técnica ao jurídico da entidade, onde são indicados os aspectos inconstitucionais que constam no Projeto e revela os danos aos servidores com a aprovação da matéria.
Confira a nota:
Fonte: Ascom SODF
