Métodos ‘mágicos’podem servir de referenciais para governadores e prefeitos em todo o país.
Dois precedentes perigosos são endossados pela presidente da República Federativa do Brasil, Dilma Rousseff, e pelo governador do Distrito Federal, a capital do país, Agnelo Queiroz. Os petistas chegam ao final do governo com rombos nos respectivos caixas. Cada uma seu modo, mas utilizando-se do ‘apoio’ da base aliada no Legislativo para burlar a Lei, criando mecanismos ou alterando a Lei para acobertarem crime em que incorreram enquanto gestores.
No Distrito Federal os deputados distritais aprovaram na última terça-feira (2) o Fundo Especial da Dívida Ativa (FEDAT) por meio do Projeto de Lei 2049/2014 que autoriza o GDF a vender títulos da dívida ativa para reforçar o caixa do governo. E no governo Federal, o congresso aprovou na madrugada de hoje (4) o PLN 36, que a forma de cálculo da meta fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o que isenta a Dilma da Lei de Responsabilidade, por não cumprir a meta fiscal de superávit primário (economia feita pela União para pagar compromissos como a dívida pública) é de R$ 116,1 bilhões.
Em relação ao governo federal, chama a atenção à justificativa do senador Romero Jucá (PMDB-RN) ao afirmar que a crise na aprovação das mudanças no PLN 36 teve caráter “pedagógico”, e que o governo “aprendeu uma lição”.
Os caráteres pedagógicos das transações de Dilma e de Agnelo, por meio das bases de aliados nos Legislativos, servirão não apenas para o governo federal ou para o DF. As novas formas ‘mágicas’ de responder pelos erros cometidos da presidente e para o governador, certamente ficam como lição para que governadores e os prefeitos dos 5.561 municípios brasileiros joguem por terra, definitivamente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Embora falte uma emenda a ser colocada em votação na próxima terça-feira para sacramentar a vitória de Dilma em relação ao PLN 36, ao país fica a mercê de um novo descontrole dos gastos e das contas públicas. Certamente contarão com as lições dadas pelos representantes políticos que deveriam servir de exemplo na condução política do DF e do país respectivamente. Quanto ao povo, talvez possam cobrar e fiscalizar a aplicação dos recursos dos R$ 745 milhões que cada um dos parlamentares garantiu para aplicação em emendas nos seus respectivos estados.
